AS ESPECIALIDADES DA SEGURANÇA DO TRABALHO NO SERVIÇO PORTUÁRIO (PCE, PAM, SESSTP E CPATP)

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ESTADO DE SANTA CATARINA

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

17ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO

ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA ADELAIDE KONDER

TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO

AS ESPECIALIDADES DA SEGURANÇA DO TRABALHO NO SERVIÇO PORTUÁRIO (PCE, PAM, SESSTP E CPATP)

NAVEGANTES, SC[pic 3]

2019

ESTADO DE SANTA CATARINA

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

17ª COORDENADORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO

ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA ADELAIDE KONDER

TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO

IARA FABIA DE SOUZA SARTÓRIO

AS ESPECIALIDADES DA SEGURANÇA DO TRABALHO NO SERVIÇO PORTUÁRIO (PCE, PAM, SESSTP E CPATP)

Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso Técnico em Segurança do Trabalho da Escola de Educação Básica Adelaide Konder.

Orientador: Prof. Aldo Lopes Filho

NAVEGANTES, SC

2019[pic 4]

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO        04

1.1 Problema        04

1.2 Hipóteses        04

2 JUSTIFICATIVA        05

3 OBJETIVOS        06

3.1 Objetivo Geral        06

3.2 Objetivos específicos        06

4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA        07

4.1 Plano de Controle de Emergências (PCE) e Plano de Ajuda Mútua (PAM)        08

4.2 Serviço Especializado em Segurança e Saúde do Trabalhador Portuário (SESSTP)        08

4.3 Comissão de Prevenção de Acidentes no Trabalho Portuário (CPATP)        09

5 METODOLOGIA         11

6 CRONOGRAMA        12

REFERÊNCIAS        13

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1 INTRODUÇÃO

Um ambiente relacionado ao serviço portuário, possui como seguimento o ramo de importação e exportação de mercadorias, sendo assim, um setor influente no desenvolvimento econômico nacional do país.

O trabalho realizado em um terminal retro portuário ocorre de diversas formas, desde a movimentação e transporte de mercadorias, serviços de operação de cargas relacionadas ao embarque, reboque ou semirreboque de contêineres. O serviço portuário é uma atividade que exige demasiado esforço físico de seus trabalhadores, eles são expostos a todo tipo de risco ocupacional existente, favorecendo assim, a predominância de ameaças à segurança e saúde dos trabalhadores.

Este estudo, busca ressaltar a importância dos entendimentos sobre a Norma Regulamentadora 29 (NR 29), referente ao trabalho portuário, focando-se nas especialidades presentes neste serviço, visando a saúde e segurança de seus trabalhadores.

1.1 Problema

Por qual motivo as atividades relacionadas ao setor portuário possuem suas próprias especialidades: PCE, PAM, SESSTP e CPATP? E por que não atendem as demais normativas securitárias: CIPA e SESMT?

1.2 Hipóteses

• Em razão da atividade portuária demandar alta qualificação devido ao alto risco de acidente de trabalho foram criados específicos órgãos de controle;
• A existência das demais normativas securitárias não atendem ao complexo sistema produtivo da atividade portuária.

2 JUSTIFICATIVA

Todo tipo de ambiente de trabalho se encontra sujeito aos riscos ocupacionais, com predominância do risco de acidente. No trabalho portuário o risco de acidente é permanente, qualquer descuido ou mal funcionamento de algum equipamento pode ser fatal. Por isso, faz-se necessário a existência de serviços especializados, que possam ser capazes de eliminar ou neutralizar esses riscos.

Gonçalves (2008), ressalta que no âmbito portuário os riscos são evidentes e qualquer descuido poderá promover um acidente grave e fatal, pois os equipamentos são pesados, e as cargas que o porto opera geralmente são de extrema periculosidade, devido a relação, quantidade e equipamentos, ou seja, o perigo está por todos os lados.

Neste sentido, o projeto de pesquisa em questão, traz consigo a importância dos entendimentos sobre a NR 29 e suas especialidades, PCE, PAM, SESSTP e CPATP, justamente por conta da falta de conhecimento dessas peculiaridades presentes dentro das normas regulamentadoras que possuem suas próprias especificações e não seguem serviços padrões, como CIPA e SESMT. Dessa forma, deixando claro a necessidade do conhecimento destes outros serviços citados acima.

3 OBJETIVOS

3.1 Objetivo geral

Identificar as especialidades da segurança do trabalho no serviço portuário, especificando o Plano de Controle de Emergência (PCE), Plano de Ajuda Mútua (PAM), Serviço Especializado e Segurança e Saúde do Trabalhador Portuário (SESSTP) e Comissão Prevenção de Acidentes no Trabalho Portuário (CPATP).

3.2 Objetivos específicos

• Analisar o ambiente de trabalho portuário, através da descrição do processo produtivo;
• Discorrer sobre as especificidades presentes no setor portuário;
• Discutir a razão da implementação desses serviços específicos para a zona portuária.

4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

A atividade portuária está ligada a várias vertentes que se conectam com a Segurança do Trabalho. Em questão de logística e gerenciamento de todo o processo de importação e exportação que ocorre na zona portuária, pode-se ressaltar a complexidade do processo produtivo, que ocorre em forma de prestação de serviços comerciais, os quais podem ser em terra ou a bordo, e que exigem a participação de um número excessivo de funcionários para exercerem todas as funções presentes no serviço portuário, e dessa forma, garantir um bom funcionamento deste processo produtivo. Para Maria Cristina Dutra (2013, p. 14);