EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 50ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO

AULA 10

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 50ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO

Reclamação Trabalhista n.º ...

ASA BRANCA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ, sede com CEP, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, pelo rito ordinário, que lhe move MÁRCIO, nacionalidade, estado civil, profissão, CTPS, RG, PIS, data de nascimento, nome da mãe, domicílio com CEP, vem por seu advogado abaixo subscrito com endereço profissional na Rua ..., para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, oferecer a V. Exa. sua

CONTESTAÇÃO

expondo e requerendo o que segue:

DAS PRELIMINARES

Artigo 301 do CPC

DO MÉRITO

Decadência e Prescrição – artigo 269, IV, CPC c/c 769, CLT

Compensação (súmula 48, TST) e Retenção

Princípio da Eventualidade / Concentração

Ônus da Impugnação Especificada dos fatos

“ Caso se entendam superadas as preliminares e a prejudicial do mérito arguidas, o que se admite somente por hipótese, cumpre-se demonstrar que não procedem as alegações da parte autora ...... “

Desenvolver os fundamentos utilizando a lei, a doutrina e a jurisprudência.

DO PEDIDO

Isto posto, requer:

1. o acolhimento da preliminar de incompetência absoluta, remetendo-se os autos ao Juízo competente, ou seja, para uma das Varas ________;

2. o acolhimento da preliminar de conexão com remessa ao juízo prevento da __________________;

3. o acolhimento da preliminar de __________ extinguindo-se o processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, ___ do CPC; (ex. ausência de submissão da comissão de conciliação prévia, inépcia, inexistência de liquidez nos pedidos em reclamação trabalhista movida pelo rito sumaríssimo...)

4. seja reconhecida / pronunciada a decadência extinguindo-se o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, IV do CPC;

5. seja acolhido o pedido de compensação ou retenção, conforme as razões narradas nesta peça de bloqueio;

6. vencidas as preliminares e a prejudicial, que no mérito seja julgado improcedente o pedido autoral;

7. a condenação do autor por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, incisos I, II, III e VI do CPC. (se houver)

DAS PROVAS

Requer a produção de todas as provas em direito admitidas em conformidade com o art. 332 do CPC, notadamente documental, pericial, testemunhal (cujo rol de testemunhas