AS POLÍTICAS EDUCACIONAIS NO BRASIL: VISÃO GERAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR

O artigo POLÍTICAS EDUCACIONAIS NO BRASIL: VISÃO GERAL DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, autoria de Adriana Rocha Vilela Arantes, destaca a evolução histórica do processo educacional no Brasil.

De acordo com a autora, a Era Vargas da década de 30 teve um importante papel, uma vez que o processo de industrialização exigia mão de obra qualificada, o que fomentou a ‘criação de um maior número de escolas superiores para a formação dos recursos humanos necessários às novas exigências do processo produtivo.” Ademais, instituiu o Plano Nacional da Educação, a fim de regular as atividades de ensino.

Embora tenham surgido duas universidades públicas no Brasil: a USP (SP/1934) e a Universidade do Distrito Federal-UDF (RJ/1935),a educação superior estava pautada na formação do professor secundário.

Nos anos que se seguiram, a educação superior tinha um caráter discriminatório e abarcava a burguesia, excluindo os hipossuficientes.

Desse embate surgiu a primeira Lei de Diretrizes e Bases, a Lei nº 4024 de 1961, estabelecendo que tanto o setor público quanto o privado tinham o direito de ministrar o ensino no Brasil, em todos os níveis.

Por muito tempo a política educacional serviu aos interesses da elite dominante e forma de controle social e político.

A Lei nº 5.692/71, em nome da necessidade de formação de técnicos de nível médio, atribuiu ao ensino de 2º grau um caráter de profissionalização compulsória.

Em contraste com a lei supracitada, houve a democratização da educação pela Constituição de 1988, que define em seu Art 208, Parágrafo 1°, “o acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo”, elevando a educação a categoria de direito social.

Também, a atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, 9.394/96, estende ao poder público a obrigatoriedade de oferta de ensino médio como direito de cidadania.

Convém destacar que a reordenação das políticas educacionais na organização da sociedade está apoiada na aprovação da nova legislação educacional, a Lei 9.394/96, a Lei do FUNDEF, 9.424/96, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, o Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 10.172/01.

A reforma da Educação Superior no Brasil e as mudanças que vêm ocorrendo na Universidade pública estão marcadas por questões sociais, econômicas , tecnológicas e culturais.

No Brasil, a educação superior está desafiada a contribuir, de forma decisiva, para um novo projeto de desenvolvimento nacional, que compatibilize crescimento sustentável com equidade e justiça social, demandando, portanto, de mais politicas publicas e investimentos governamentais, a fim de que a produção de conhecimento não se limite as Instituições de Ensino Superior, que muito se expandem no país.