ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS E A CONTRIBUIÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA A SOCIEDADE

FACULDADE FLEMING

GRUPO EDUCACIONAL FAVENI

MBA EXECUTIVO EM SEGURANÇA PRIVADA 720 HORAS

LUIZ CLÁUDIO DA ROCHA CARVALHO

ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS E A CONTRIBUIÇÃO DA SEGURANÇA  PÚBLICA A SOCIEDADE

GOIÂNIA

2021

ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS E A CONTRIBUIÇÃO DA SEGURANÇA  PÚBLICA A SOCIEDADE

Declaro que sou autor (a)¹ deste Trabalho de Conclusão de Curso. Declaro também que o mesmo foi por mim elaborado e integralmente redigido, não tendo sido copiado ou extraído, seja parcial ou integralmente, de forma ilícita de nenhuma fonte além daquelas públicas consultadas e corretamente referenciadas ao longo do trabalho ou daqueles cujos dados resultaram de investigações empíricas por mim realizadas para fins de produção deste trabalho.

Assim, declaro, demonstrando minha plena consciência dos seus efeitos civis, penais e administrativos, e assumindo total responsabilidade caso se configure o crime de violação aos direitos autorais.

RESUMO

Este trabalho visa, por meio de uma análise sistemática de uma série de mecanismos constitucionais, verificarem a obrigação constitucional do Estado de estabelecer políticas de segurança pública. Está definido o tratamento dado ao setor de segurança pública na constituição brasileira e demais políticas públicas objetivamente estabelecidas na atual Constituição. Foi apresentado o desenvolvimento social e político do país e a evolução histórica do espaço de segurança. Verifica-se que apesar da evolução política, econômica e social, o país persiste com graves problemas e um alto índice de criminalidade. Foi constatada a existência de diversos dispositivos constitucionais que afetam o âmbito de atuação dos órgãos policiais, destacando-se que pela primeira vez isso é visto como dever do Estado, direitos e responsabilidades de todos. Todos também foram considerados o supremo direito. Valor da sociedade e é um dos direitos básicos e garantidos, além de constar como um dos direitos sociais. Infelizmente, porém, a Constituição permanece calada sobre as políticas voltadas para a segurança pública, nem aloca recursos como o faz para a educação e a saúde. Os autores afirmam que políticas sérias e pragmáticas nunca foram implementadas e que as ações existentes são apenas um conjunto de intervenções discretas e reativas, definidas por séries diárias de TV. Sinaliza, assim, a segurança do Estado em termos de políticas de segurança pública, que deve envolver um complexo conjunto de ações que vão muito além das melhores ações reservadas apenas aos órgãos policiais. Não há soluções mágicas ou captação de vândalos, fantasias, etc. Para alguns autores, a idéia de direito penal mínimo aumenta as condições para uma gestão eficaz dos conflitos sociais, dando origem a novos paradigmas com um novo tipo de prevenção. Concluindo que o Estado não pode ficar indiferente sem definir uma política nacional para o território, que norteará todos os programas e ações desenvolvidos no país. É proposta uma emenda constitucional e disposição do Artigo 144 da Constituição.

Palavras-chave: Direito. Políticas. Segurança. Constituição.

INTRODUÇÃO

Esta monografia foi estruturada para analisar o mandato do Estado brasileiro na formulação de políticas para o setor de segurança pública e, para tanto, os principais argumentos que nortearam, justificaram e embasaram a seleção dos temas, bem como argumentos. Foi apresentado originalmente. e metodologia da escolha a ser feita, através do desenvolvimento do tema,  até a conclusão e  considerações finais do trabalho,  fontes bibliográficas, bem como os anexos que se fizerem necessários para as análises e considerações a serem feitas.

 Relativamente ao tema escolhido, importa referir que a empresa atravessa momentos de grandes transformações decorrentes da revolução tecnológica e da globalização e, neste novo contexto, trouxe mudanças em todas as organizações. No setor público, falamos da reconstrução do Estado e da reforma administrativa realizada por meio de mudanças constitucionais. Essas mudanças afetam também o setor de segurança pública, uma das atividades básicas do Estado que afeta diretamente a vida social e também por isso, sempre um alvo de grande questionamento, principalmente devido aos graves problemas sociais verificados no país

 O aumento da à violência nos últimos anos é fato indiscutível e causa espanto social. Os cidadãos, independentemente da classe social, encontram-se presos às inúmeras formas de violência a que são submetidos diariamente. Portanto, hoje, a insegurança é uma das maiores preocupações dos brasileiros e encontrar uma solução para essa dura realidade é responsabilidade não só do Poder Público, mas também da sociedade civil. Segurança Pública, conforme previsto no artigo 144 da Constituição Federal define a Segurança Pública como uma obrigação do Estado, mas também um direito e responsabilidade de todos.

 São diversos os autores, acadêmicos, políticos e especialistas que se dedicam diariamente a compreender o vasto e complexo fenômeno social relacionado ao campo da segurança pública.

 Segundo Agostini apud Silveira (2005, p.9), o desenvolvimento urbano desordenado e caótico, o florescimento de ideologias individualistas desprovidas de conteúdo moral e de solidariedade social, Crise de valores, consumismo, descrédito das instituições públicas e fragilidade da civilização social são outras variáveis ​​explicativas que reforçam a imagem de destruição e intimidação.

 Todos os dias assistimos a uma verdadeira operação de combate, transmitida ao vivo pela televisão, com a polícia a caçar e a apreender os morros, trocando tiros com "bandidos". Os confrontos entre gangues de traficantes estão aumentando nos bairros e bairros mais diversos da cidade, aumentando a insegurança e o medo dos moradores.

 Em contrapartida, Silveira (2005, p. 16), argumenta que a segurança pública é alcançada por meio da adoção e implementação de uma série de políticas públicas, comportamentos, ações específicas e / ou respostas do Estado contra perigos, riscos e ameaças. O autor acrescenta que a segurança não é o único resultado das atividades de prevenção e resposta das autoridades policiais, mas também implica a aplicação de medidas de proteção nas esferas social, econômica e social. Diplomacia, ciência e tecnologia, meio ambiente, etc. Ele enfatizou que a segurança é relativa e adjetiva porque não é absoluta, assume graus e constitui uma qualidade. Sua análise se complica à medida que surgem ameaças como terrorismo, crime organizado, tráfico de drogas, instabilidade socioeconômica, revolução da informação, entre outras.