ATENÇÃO INTEGRADA PARA A SAÚDE DAS MULHERES NO CLIMA

1 ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER NO CLIMATÉRIO

1.1 Evolução das Políticas para as Mulheres no Climatério

A saúde da mulher, no Brasil, foi incorporada às políticas nacionais no início do século XX e a atenção à saúde deste grupo populacional vem seguindo um processo de evolução no qual os antecedentes podem ser considerados a partir da década de 70. Neste período o Ministério da Saúde adotava uma concepção mais restrita da saúde da mulher, que se limitava à saúde materna ou à ausência de agravos associados à reprodução biológica. (Ministério da Saúde, 2008)

Esse programa incorporou o ideário feminista para a atenção à saúde da mulher, com ênfase em aspectos da saúde reprodutiva, mas com propostas de ações dirigidas à atenção integral da população feminina, nas suas necessidades prioritárias, significando uma ruptura com o modelo de atenção materno-infantil até então desenvolvido. Nas prioridades estava incluída a atenção ao climatério, já que contemplava uma abordagem geracional da mulher em todas as fases da vida, da adolescente à idosa. (Ministério da Saúde, 2008)

O Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PAISM) tornou-se um marco histórico na evolução dos conceitos de saúde da mulher por ter sido ele pioneiro no cenário mundial, ao propor inclusão da saúde reprodutiva das mulheres no âmbito da atenção integral da saúde da mulher, não mais utilizando ações isoladas de planejamento familiar. No momento em que o conceito de saúde reprodutiva, entre outros, foi intensamente discutido nas conferências internacionais do Cairo, em 1994 e Beijing, em 1995, o processo já estava bastante avançado conceitualmente no Brasil (Silva, 2014)

Em 1999, a Área Técnica de Saúde da Mulher do Ministério da Saúde incorporou no seu planejamento a atenção à saúde da mulher acima de 50 anos. No entanto, nenhuma ação específica foi implementada naquela oportunidade. Um balanço institucional realizado em 2002 apontou, entre outras, esta lacuna, considerando necessário superá-la. (Ministério da Saúde, 2008)

A implantação do SUS é contemporânea a uma crise de financiamento no país que se reflete na saúde, momento em que ocorreu a retirada do financiamento da saúde pela Previdência Social, em 1993. Ainda assim, provedores privados, com presença cada vez mais organizada nas arenas decisórias, buscavam ampliar sua participação no setor público, de início no segmento de atenção básica. Nesse mesmo ano, um consórcio de associações de provedores que congregava planos, estabelecimentos privados e profissionais de saúde propôs ao governo o Plano Básico de Assistência Médica, que seria, em parte, financiado com recursos previdenciários. Iniciava a era dos planos de saúde. (Silva, 2104)

Segundo Gerschman e Santos (2006), o Sistema Único de Saúde (SUS), criado por volta dos anos 80, foi de encontro à dinâmica das reformas mundiais, com a proposta de atenção universal baseada na concepção da saúde como direito da cidadania e dever de Estado, tendo como pano de fundo o princípio da descentralização. Com relação ao aspecto financeiro, em 1993, a Frente Parlamentar da Saúde, legou à população brasileira medidas como a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), inicialmente concebida como fonte de recurso para a saúde, e a Emenda Constitucional 29, que vincula constitucionalmente recursos obrigatórios das três esferas de governo à saúde.(Silva, 2014)

1.2 A Mulher no Climatério e a Eqüidade

De acordo com o manual de atenção á mulher, ¨As mulheres são a maioria da população brasileira e as principais usuárias do Sistema Único de Saúde. Considerando a saúde numa visão ampliada, diversos aspectos da vida estão a ela relacionados, como a alimentação, o lazer, as condições de trabalho, a moradia, a educação/informação e renda, as relações sociais e familiares, a auto-imagem e a auto-estima e o meio ambiente. Nessa perspectiva, a saúde está para além do simples acesso aos serviços de saúde ou à ausência de doença. A eqüidade é um dos princípios do SUS e significa a garantia de acesso de qualquer pessoa, em igualdade de condições, aos diferentes níveis de complexidade do sistema, de acordo com a suas necessidades. Esse princípio está relacionado com a justiça e a igualdade social e pretende romper as barreiras da discriminação e das desigualdades. A discriminação geracional, com base na idade cronológica, ocorre na nossasociedade como algo naturalizado. Para as mulheres esta discriminação é mais intensa e evidente. O mito da eterna juventude, a supervalorização da beleza física padronizada e a relação entre o sucesso e a juventude são fatores de tensionamento que interferem na auto-estima e repercutem na saúde física, mental, emocional e nas relações familiares e sociais.¨

Entre abril de 1992 e julho de 2003, houve uma queda de 12% no total de leitos disponíveis no SUS, com crescimento da fatia proporcional ocupada por hospitais públicos e universitários, em detrimento dos privados. Nesse período, mais de quatrocentos novos hospitais públicos, a maioria com menos de 30 leitos, somaram-se à rede do SUS . Essa tendência contrasta com o padrão histórico de grandes unidades hospitalares públicas e poderia tanto indicar o surgimento de um novo tipo de organização hospitalar, com atuação mais articulada com a atenção básica, como uma proliferação de hospitais de baixa capacidade resolutiva, cujo processo de criação estaria antes vinculado a interesses políticos do que a critérios técnicos. Políticas governamentais internacionais impulsionaram o Brasil a elaborar programas focalizando os direitos humanos, instituindo, a partir de 13 de maio de 1996, o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH), considerado como um dos primeiros passos para a promoção e proteção dos direitos humanos no país e sua revisão, em 2002, que avalia a ampliação da participação do Brasil nos sistemas global da ONU e regional da Organização dos Estados Americanos (OEA) de promoção e proteção dos direitos humanos, por meio da continuidade da política de adesão a pactos e convenções internacionais de direitos humanos e de plena inserção do País no sistema interamericano.Nessa ocasião, na área materno-infantil surgiram propostas específicas em relação à humanização da assistência, dentre eles, a Iniciativa Hospital Amigo da Criança (IHAC), um programa da OMS (Organização Mundial da Saúde) e UNICEF (Fundos das Nações Unidas para a Infância) que protege, promove e apóia o aleitamento materno Esse projeto credencia as maternidades que conseguem atingir