ATPS Contabilidade Tributaria

4. ETAPA 04

Esta atividade é importante para que você e sua equipe analisem as principais alterações advindas do processo de internacionalização da contabilidade brasileira, e seu impacto em relação aos tributos.

Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.

1. INTRODUÇÃO

1.1 Apresentação do Tema

As leis 11.638/2007 e 11.941/2009 alteraram a lei 6.404/1976, em vigor por mais de 30(trinta) anos, com o objetivo de harmonizar as práticas contábeis adotadas no Brasil com as internacionalmente aceitas (GIROTTO, 2009).

Segundo Marion (2009), na exposição de motivos, que acompanhou o projeto de 1999, foram apresentadas as seguintes justificativas para a revisão da parte contábil da Lei das Sociedades por Ações.

• Surgimento de uma nova realidade econômica no Brasil, bem diferente daquela existente em 1976 quando a lei 6.404 foi editada.

• Processo de globalização das economias, de abertura de capitais, com expressivo fluxo de capitais ingressando no país e com as empresas brasileiras captando recursos no exterior.

A necessidade de mudanças na lei 6.404 é ainda mais urgente quando se considera que no mundo existe uma poupança de trilhões de dólares aguardando países e nichos de oportunidades de investimentos. Para isso, o País precisa estar dotado de uma regulação contábil que favoreça a comparabilidade entre demonstrações financeiras elaboradas pelas empresas nacionais com as produzidas pelas empresas estrangeiras, permitindo que os possuidores da poupança possam alocá-la de forma racional (Marion, 2009).

As demonstrações financeiras são entendidas como instrumento efetivo de gestão de negócio. Assim, enquadrá-las em um padrão internacional se torna importante, já que vivemos hoje em um mundo globalizado onde as empresas, com intuito de comercializar seus produtos e serviços, se voltam tanto para o mercado interno como para o externo (BORGERTH, 2009).

Entretanto, essa internacionalização não significa apenas uma modificação escritural nas demonstrações, mas também uma mudança de filosofia, de postura e pensamentos da classe contábil, exigindo dos mesmos um posicionamento mais analítico dos fatos, tanto para o planejamento tributário como para as demais questões societárias (MARTINS, 2008). Este cenário permite vislumbrar uma grande oportunidade de carreira para o profissional contábil que, segundo a TOFFANELLO, (2009) já chega a ser a terceira profissão mais procurada no mercado.

No Brasil, a carência de profissionais capacitados em International Financial Reporting Standards (IFRS) ainda é grande e, até o momento, as Instituições de Ensino Superior não divulgaram planos de ação para preparar e formar profissionais com vistas a trabalhar com esse novo padrão. Considerando-se que o País passará por uma fase de adaptação e necessitará de profissionais capacitados para se ajustar a contabilidade nacional aos padrões internacionais, o conhecimento amplo das normas internacionais torna-se indispensável. (BARRETO- 2009).

1.2 Problema

Diante do exposto, busca-se responder ao seguinte questionamento de pesquisa: Quais são as alterações promovidas na lei nº. 6.404/76 em função promulgação das leis 11.638/2007 e 11.941/2009, especialmente no tocante as normas contábeis.

1.3 Objetivos

1.3.1 Objetivo geral

Analisar as alterações promovidas na lei 6.404/76 em decorrência da promulgação das leis nºs 11.638/07 e 11.941/09, especialmente no tocante as normas contábeis.

1.3 2 Objetivos Específicos

• Descrever o processo de migração das normas contábeis brasileiras para os padrões internacionais;

• Demonstrar a importância para a contabilidade da harmonização dos procedimentos contábeis.

• Descrever e comentar; à luz dos teóricos, as principais alterações ocorridas na lei nº 6.404/76 em função das leis nº 11.638/07 e 11.941/09;

1.4 Justificativa

As alterações introduzidas na Lei 6.404/76 pelas Leis 11.638/2007 e 11.941/2009 em grande parte referem-se a aspectos contábeis que visam harmonizar os procedimentos contábeis adotados no Brasil aos padrões internacionais de contabilidade (ROCHA; CAVALCANTE, 2008).

De acordo com Maciel (2009), estas Leis alteram e regulam dispositivos da Lei 6404/76 para integrar os procedimentos contábeis brasileiros aos mercados internacionais e propõem uma nova contabilidade, não apenas para trazer capitais internacionais, mas, sobretudo, para transformar empresas brasileiras em multinacionais.

A nova legislação provoca mudanças no perfil do profissional contábil, já que as novas regras afetaram não só a rotina contábil, mas também a formação profissional. Portanto, este trabalho apresenta-se atual e relevante, visto que abordará a maior alteração de práticas contábeis no Brasil desde a edição da Lei 6.404/76, o que ocorreu aproximadamente a 30(trinta) anos.

É “uma grande oportunidade de carreira para o profissional contábil, que sempre foi muito discriminado, visto como um registrador de fatos e dados. Agora, ele é obrigado a fazer parte da estratégia da empresa” (BORGERTH, Valor Online 03\04\2009).

Escobar (2007) também compartilha desta visão quando afirma que a informatização e a internacionalização das normas e demonstrações contábeis, somadas ao aumento dos processos de abertura de capital e à crescente demanda por boas práticas de governança corporativa nas empresas, têm consolidado um novo cenário para os profissionais de contabilidade, que buscam na atualização uma forma de ampliar sua atuação em nível gerencial.

A contabilidade é a linguagem universal dos negócios (MARTINS, SILVA, GAMA-2008) Portanto, é urgente que passem a existir critérios contábeis aceitos em toda parte do mundo. (MARTINS, SILVA, GAMA -2008).

Não se tem com este trabalho a pretensão de esgotar a matéria, nem de estabelecer a certeza de que não houve incorreções, mas espera-se contribuir para que os profissionais de contabilidade, que a ele tenham acesso, possam ter maior compreensão