ATPS DIREITO EMPRESARIAL

TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

DIREITO EMPRESARIAL

TUTOR PRESENCIAL: CINTYA FACCIOLI

Integrantes:

Nome Completo RA

Silas Andrade Medeiros 7928658588

Dinael Raymundo da Silva 8348774440

Bianca Domiciano Rosa 411804

Sandra Regina Vieira Neves da Silva 8113722236

Paulo Sergio Vieira Neves 8114722205

AMERICANA – SP

2013

SUMARIO

Introdução ............................................................................................................3

1. Contrato Social da Empresa ...............................................................................4

1.1Cláusula Primeira .............................................................................................4

1.2 Cláusula Segunda ............................................................................................4

1.3 Cláusula Terceira ............................................................................................4

1.4 Cláusula Quarta ..............................................................................................5

2. Cláusula Quinta ................................................................................................5

2.1 Cláusula Sexta ................................................................................................6

2.2 Cláusula Sétimo...............................................................................................6

2.3 Cláusula Oitavo ..............................................................................................7

3. Cláusula Nona...................................................................................................7

3.1 Cláusula Décima..............................................................................................7

3.2 Cláusula Décima Primeira ...............................................................................8

4. Conclusão..........................................................................................................9

5. Referências Bibliográficas ...............................................................................10

INTRODUÇÃO

Este desafio de aprendizagem tem por objetivos favorecer a aprendizagem do aluno para formular um Contrato Social, estimulando a corresponsabilidade pelo aprendizado eficiente e eficaz. Promovendo o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Podendo desenvolver os estudos independentes e sistemáticos e o auto-aprendizado.

Podendo auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas. Colocando em prática grande parte dos conceitos e orientações jurídicas adquiridas durante as aulas. Aproveitando a oportunidade de estudar e aprender com os desafios da vida profissional.

É a primeira fase formal de constituição da sociedade limitada, a celebração do contrato social é o ato de vontade entre duas ou mais partes, de acordo com as pretensões de cada uma dessas partes num todo que será a definição regulatória dispositiva interna e externa cogente. Há que se diferenciar o elemento Contrato Social e o elemento Registro.

Por se trata de um tema prático, necessário se faz o conhecimento de cada uma das cláusulas essenciais nessa formatação, bem como uma atenção especial quanto à formação, o tipo societário “sociedade por cotas de responsabilidade limitada”.

É hoje o modelo societário mais aplicado no Brasil e com fortíssimas evidências em Direito estrangeiro. Cabe elencar aqui os elementos desse tipo societário com enfoque em suas principais características, as atinentes ao sócio e fundamentalmente à sua responsabilidade.

1. CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA “MARTINS & ARAUJO INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA”

.”Martins & Araujo Indústria e Comercio Ltda.Antonio de Araujo, brasileiro, casado sob o regime de comunhão parcial de bens, contador, nascido aos 20 de agosto de 1965, portador da Carteira de Identidade n° 021947, expedida por SSP-MT, portador do CPF n° 522.490.786-64, residente e domiciliado na Avenida Rio branco, n°1280 apto. 402 Vila Aurora, Rondonópolis – MT, CEP 78750-000.

Isabela Martins de Araujo, brasileira, casada sob o regime de comunhão parcial de bens, advogada, nascida aos 07 de julho de 1962, portador da Carteira de Identidade n° 684633-5, expedida por SSP-MT, portador do CPF n° 466.854.742-35, residente e domiciliado na Avenida Rio branco, n°1280 apto. 402 Vila Aurora, Rondonópolis – MT, CEP 78750-000.

João Martins, brasileiro, solteiro, engenheiro, nascido aos 12 de abril de 1971, portador da Carteira de Identidade n° 0015937562-5, expedida por SSP-MT, portador do CPF nº 774.286.195-23, residente e domiciliado na Rua João Figueiredo, n° 238, Residencial Sagrada Família, Rondonópolis – MT, CEP 78750-080.

Os três têm entre si justo e contratado a constituição de uma sociedade empresaria limitada, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes, e na omissões, pela legislação especifica que disciplina essa forma societária, tendo sido adotado para seu regramento, na ausência deste instrumento e das regras definidas para as sociedades empresarias limitadas, as previstas para as sociedades simples.

1.1 Cláusula Primeira

Da Denominação Social, Sede e FiliaisA sociedade reger-se-á sob a denominação social de Martins e Araújo Indústria e Comercio Ltda. e terá sede na Av. Ítrio Correia da Costa, Km 22, Distrito Industrial, Rondonópolis