ATPS De Direito Empresarial E Tributário

ATPS

Administração

Direito Empresarial e Tributário

Professor: Me. Luiz Manuel Palmeira

Tutora à Distância: Kelly Sinara e Silva C. de Rezende

Componentes do grupo:

Adílio Eustáquio Martins – RA: 8346783614

Almir Santos Gonçalves Júnior - RA: 7581622997

André Lucas da Silva Chagas - RA: 7326552958

Juliana Grespan Bastos - RA: 7365394781

Jacareí, 04 de novembro de 2014.

INTRODUÇÃO

Através deste trabalho, procuremos expor em etapas, os conceitos básicos do direito empresarial, e sua função social.

Formular um raciocínio lógico e análise do tema atual sobre a função social da empresa nos dias atuais.

Apresentaremos os conceitos básicos dos títulos de crédito e os principais aspectos legais que envolvem a legislação tributária e fiscal, e por fim mostraremos quais as consequências causadas às empresas pelos altos tributos brasileiros.

ETAPA 1/PASSO 1

O direito comercial, pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do comerciante e de qualquer pessoa, física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, ou seja, o conjunto de normas que tem como objetivo regular as atividades comerciais sejam elas de compra e venda, prestação de serviços e outras.

No direito empresarial, existem distinção entre dois critérios: Objetivo e subjetivo.

Objetivo, é aquele que diz respeito a atos em si mesmo, e o subjetivo, relaciona-se co m a pessoa que desempenha a função de comerciante.

Pode-se considerar o direito comercial como estático, pois ele se adapta às necessidades da empresa.

Por fim o direito empresarial visa estruturar a organização empresarial moderna e regular o estatuto jurídico do empresário.

Com o atual código civil brasileiro, há hoje uma proteção grande, não ao empresário/comerciante mas à empresa e a circulação de bens e serviços.

O direito empresarial, é o conjunto de regras jurídicas tendentes a organizar a atividade empresarial, ou seja, é o conjunto de regras que disciplinam as atividades privadas implementadas com o escopo de produção ou circulação de bens ou serviços destinados ao mercado.

O direito empresarial, tem como características:

1 Internacionalização ou cosmopolitismo: com o advento da globalização, cada vez tornam-se mais comuns os contratos comerciais internacionais. A proliferação desses contratos tem como efeitos a crescente utilização de regras elaboradas por câmaras comerciais referentes a determinados assuntos, e o recorri mento à arbitragem especializada para solucionar conflitos de interesses, em substituição à prestação jurisdicional. Por isso, podemos afirmar que o princípio da internacionalização ou cosmopolitismo faz parte da essência do Direito Comercial /Empresarial moderno.

Onerosidade presumida: como a atividade do empresário tem como finalidade lucrar, mesmo que em um contrato comercial não haja nenhuma referência a preço, o mesmo será considerado oneroso, enquanto que no direito civil presume-se a gratuidade.

Informalidade: O legislador supervalorizou a aparência, a boa-fé, para que, por esses meios, presuma-se que quem se apresenta como comerciante tenha legitimidade para agir como tal, dispensando assim o formalismo.

Cada vez mais empresas hoje, falam e agem dentro do que se chama responsabilidade social, que é atuação da empresa como participante da construção de uma sociedade mais justa.

No entanto sabemos que o foco maior das empresas precisa ser o mercado.

O novo código civil traz que empresário é quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. (art. 966)

Como podemos verificar no conceito trazido pelo novo Código Civil, empresário não é aquele que somente produz ou circula mercadorias, mas também aquele que produz ou circula serviços.

Assim, muitos dos que até então eram considerados autônomos, passam a ser empresários, como é o caso do representante comercial, do mecânico de automóveis, do profissional que conserta eletrodomésticos, do encanador, do pintor, do pedreiro etc.

ETAPA 1/PASSO 2

FUNDAMENTOS DA EMPRESA ESCOLHIDA

Razão Social: Nova Casa Bahia S/A

Nome de Fantasia: Casas Bahia

Ramo de Negócios: venda de produtos de departamento (Móveis e eletrodomésticos) no varejo.

2

Porte da empresa: Grande, com aproximadamente 56 mil colaboradores, mais de 500 filiais em 13 estados, nas regiões: sul, sudeste, nordeste, norte e centro oeste.

OS PRINCIPAIS EXECUTIVOS QUE ESTÃO À FRENTE DO GRUPO HOJE SÃO:

Sr. Michael Klein: Diretor executivo Reside na cidade de São Caetano do Sul

Sr. Abílio Diniz: Reside na cidade de São Paulo – este lidera principalmente as atividades relacionadas à gestão operacional e comercial envolvendo TI, Logística, Marketing etc.

Sr. Gilberto Duarte: Diretor de logística a nível nacional.

HISTÓRICO

Em 1957, o atual proprietário da marca Casas Bahia Sr. Samuel Klein, comprou sua primeira loja no centro de São Caetano do