ATPS Direito Civil

ETAPA 3

Aula-tema: Sucessão testamentária.

Esta atividade é importante para compreendermos os aspectos teóricos da sucessão testamentária e sua aplicação na prática forense. Para realizá-la, seguimos os passos descritos.

PASSO 1

Estudamos no PLT da disciplina os principais aspectos das disposições gerais da sucessão testamentária, fizemos atenta leitura com apontamentos e correlações aos dispositivos legais contidos no Código Civil Brasileiro, com especial atenção ao artigo 1857 e seguintes do Código Civil brasileiro.

PASSO 2

Considerar o caso apresentado no Passo 2 da Etapa 2, sendo que após a primeira consulta, João Carlos apresenta novas informações e formula novos questionamentos. Diante dos questionamentos abaixo apresentados, elaborar esboço do parecer complementar, devidamente fundamentado na doutrina e na jurisprudência.

Considerar as seguintes informações complementares:

1) A falecida deixou uma dívida de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), correspondente a um financiamento bancário – crédito direito ao consumidor – o qual o consulente tomou conhecimento após a primeira consulta. Diante dessa informação, questiona como irá repercutir no arrolamento e na partilha dos bens.

As informações prestadas pelo João Carlos no passo 2 etapa 2, quais sejam:

(1) Foram deixados os seguintes bens: Um imóvel (casa e respectivo terreno) no município de Jundiaí/SP, avaliada em R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais) e um veículo avaliado em R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), além de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) em uma conta poupança.

(2) Além de João Carlos, a de cujus tinha mais dois filhos: Pedro Augusto e Tiago Henrique, todos maiores, sendo que, no entanto, Pedro Augusto já era falecido e pai de uma filha, Carla Thaís, maior de idade.

(3) Quando do seu falecimento, Maria do Céu era viúva de José Paulo, e na ocasião de seu falecimento fora elaborado e finalizado inventário inclusive com a respectiva partilha dos bens.

Com relação à dívida questionada neste passo. Antes de fazer a divisão dos bens, devemos fazer o monte mor de todos os bens deixados pela mãe de João Carlos.

O monte mor dos bens deixados por Maria do Céu é de R$ 1.550.000,00 (hum milhão, quinhentos e cinquenta mil reais).

Dessa somatória devemos abater o valor da dívida, qual seja, R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Assim podemos concluir que o monte divisível será de R$ 1.500.000,00(hum milhão e quinhentos mil reais).

2) João Carlos questiona se poderá, ao final da partilha e após receber seu quinhão na herança, dispor desses bens, por testamento, na totalidade.

Sim. Pois no problema descrito não há citação de existência de herdeiros necessários.

Caso houvesse João Carlos poderia dispor do seu quinhão somente a metade, pois a outra metade seria dos herdeiros necessários.

3) Quais são as formas de testamento que a lei disciplina?

O Código Civil regulamenta em seus artigos 1.862 a 1.880 e 1.886 a 1.896 as espécies de testamento, quais sejam: O Testamento aberto (público) feito nas notas do tabelião; o testamento cerrado, com instrumento de aprovação; o testamento feito pelo testador qual seja particular, ou por outra pessoa privada chamado de ológrafo, que depende de ser publicado judicialmente; e o testamento per palavra nuncupativo, com a assistência de seis testemunhas. Essas espécies são consideradas como ordinárias.

Temos também as espécies especiais de testamentos, quais sejam: O marítimo; o aeronáutico; e o militar. Não se admitem outros testamentos especiais além dos mencionados acima.

PASSO 3

Elaborar a redação final do parecer que deverá conter respostas para todas as perguntas formuladas pelo cliente. As respostas contidas no parecer deverão apresentar fundamentos apoiados na doutrina e na jurisprudência.

Relatório

João procura nosso escritório de advocacia com duvidas em relação ao inventário de sua mãe Maria do Céu. E nos apresenta as seguintes informações:

A De cujus possuía os seguintes bens: um imóvel (casa e terreno) no valor de R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais); um veículo avaliado em R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), além de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) em uma conta poupança e ainda uma dívida de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), correspondente a um financiamento bancário – crédito direito ao consumidor.

A falecida possuía herdeiros necessários, sendo estes, João, Pedro Augusto e Tiago Henrique. João e Pedro maiores e capazes, no entanto Thiago Henrique pré-morto pai de Thais maior e capaz, que o representará na partilha dos bens. No momento do falecimento da de cujus, que era viúva, teria sido feito a devida partilha dos bens de seu falecido esposo, José Paulo.

Com relação à dívida questionada neste passo. Antes de fazer a divisão dos bens, devemos fazer o monte mor de todos os bens deixados pela mãe de João Carlos.

O monte mor dos bens deixados por Maria do Céu é de R$ 1.550.000,00 (uns milhão quinhentos e cinquenta mil reais).

Dessa somatória devemos abater o valor da dívida, qual seja, R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Assim podemos concluir que o monte divisível será de R$ 1.500.000,00(um milhão e quinhentos mil reais).

Pertencendo então, 1/3 (um terço) para cada herdeiro, vale lembrar que Thais herdará por representação a parte de seu falecido pai, recebendo assim cada herdeiro o valor correspondente a R$500.000,00 (Quinhentos mil reais).

ETAPA 4

Aula-tema: Inventário.

Esta atividade é importante para que você compreenda as principais disposições acerca do inventário e da partilha.

Para realizá-la, devem ser seguidos os passos descritos.

PASSO 1

Estudarmos no PLT da disciplina os principais aspectos do inventário e da partilha (Título IV, Capítulo I), fizemos atenta leitura com apontamentos e correlações aos dispositivos legais contidos no Código Civil