Atps Direito Civil

ATPS – Processo Civil – 4 Bim - Direito

Atividade a ser desenvolvida de forma individual, manuscrita, devendo todo o enunciado a seguir, inclusive a petição inicial ser transcrita no trabalho a ser entregue.

Ler e discutir a petição inicial que se apresenta abaixo. Após a leitura, identificar e transcrever os trechos que condizem com os incisos I a VII do art. 282 do CPC.

Responder ao seguinte questionamento: quais são os casos de indeferimento da petição inicial? Fundamentar sua resposta apontando os dispositivos de lei constante do Código de Processo Civil.

Buscar fundamento jurisprudencial para o problema enunciado, com a transcrição do acórdão. Cópia integral do acórdão deve ser juntada ao final do relatório. Entregar o relatório ao professor.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE-MS

MARIA MADALENA, brasileira, casada, do lar, portadora do CPF nº 123.456.789-10, residente e domiciliada à Rua Brasil, 1500, bairro centro, Campo Grande-MS, CEP 79100-000, por seu procurador firmatário, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intimações no endereço contido no rodapé da presente, vem respeitosamente à presença de V. Exa. propor:

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO

Contra PEDRO SILVA, brasileiro, casado, comerciante, CPF nº 001.002.003-04, e seu filho; PAULO SILVA, brasileiro, solteiro, comerciante, ambos residentes e domiciliados à Rodovia br 163, Km 51, s/nº, de acordo com os fatos e fundamento jurídico que a seguir passa a expor:

No dia 25/01/2010, por volta das 06h35, o veículo Honda Civic, placa HRZ-2345, de propriedade da Autora (Doc. 02), que trafegava na BR 163, Km 171, no sentido rural-urbano, sofreu colisão frontal.

Na ocasião, o referido automóvel era conduzido por JOÃO MADALENA, filho da Autora. A colisão se deu entre o veículo da Autora e o veículo FORD F-1000, placa SPC-7271, de propriedade do Primeiro Requerido (Doc. 03), que estava sendo conduzido por seu filho, segundo Requerido, e trafegava na pista contrária.

O Segundo Requerido, no momento do acidente, conduzia o automóvel de forma imprudente, acima do limite de velocidade estabelecido no local, que era de 80 km/h.

Ao chegar na curva onde se deu o acidente, não conseguiu manter o veículo em sua mão de direção, e acabou por invadir a pista contrária - onde trafegava o filho da Autora – causando o abalroamento.

O fato encontra-se descrito no boletim de ocorrência lavrado por oficial da Polícia Rodoviária Federal (Doc. 04).

O Segundo Requerido, muito embora evidente a gravidade do acidente, fugiu do local, sem prestar auxílio ao condutor do veículo da Autora, e sem identificar-se.

Testemunhas que trafegavam logo atrás do veículo da Autora anotaram a placa do automóvel do Requerido, e tiraram fotografias do local do acidente (Docs. 05 e 06).

O local do acidente, considerando a mão de direção pela qual trafegava o veículo do Requerido, é um declive, o que favorece