ATPS Direito Empresarial

RESUMO

Este trabalho se trata de direito empresarial, onde pode ser observado a questão da regulamentação de uma empresa.

Abordaremos alguns pontos como o que é direito, quais os processos jurídicos devem ser feitos para abertura de uma empresa. E também utilizaremos uma empresa para fazer está demonstração, como é o processo feito até que a empresa possa estar funcionando.

Palavras chave: Direito Empresarial

ABSTRACT

This work deals with business law, where it can be observed the issue of regulation of a company.

Discuss some points as to what is right, what legal process should be made to start a business. And we use a company to do is demo, as is the process done by the company to be working.

Keywords: Business Law

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.............................................................................................................5

1.CONCEITO DE DIREITO .........................................................................................6

2.COMO É DIVIDIDO O DIREITO EMPRESARIAL................................................8

3.EMPRESA E SUA EVOLUÇÃO................................................................................9

4.CONCEITO DE EMPRESÁRIO .............................................................................10

5.DESCRIÇÃO DA EMPRESA..................................................................................11

6.NOÇÕES DE DIREITO EMPRESARIAL............................................................ 13

7.NOÇÕES DE DIREITO E SUA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA..................14

8.ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA......................................................................15

9.FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA.........................................................................16

10.DIREITO CAMBIÁRIO E SEU PRINCIPIO.........................................................18

11. TEORIA GERAL DOS TITULOS DE CREDITOS..............................................19

12.IMPACTOS NA EMPRESA PELOS PRINCIPIOS DO DIREITO CAMBIARIO ...............................................................................................................20

13.PRINCIPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA.............................................23

14. O NOVO DIREITO EMPRESARIAL ...................................................................25

15.CONCLUSÃO .........................................................................................................26

16. REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS....................................................................27

INTRODUÇÃO

O direito empresarial é o ramo do direito que estuda as relações privativas que envolvem a empresa e o empresário. Nessas relações está o estudo da empresa, o direito societário, as relações de titulo de credito, as relações de direito concorrencial, as relações de direito intelectual e industrial e os contratos mercantis. Prevê a figura da sociedade simples, aquela que não é registrada em Registro Público de Empresas Mercantis, sendo por isso, impedida de postular direitos perante a justiça comum. Na prática, as empresas no Brasil estão distribuídas entre sociedades limitadas ou anônimas, sendo que as outras modalidades existem praticamente apenas no papel.

1.CONCEITO DE DIREITO

DIREITO COMERCIAL

O Direito Comercial é o ramo do direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de empresa, por meio da Lei, Doutrina e Jurisprudência. Seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou os relacionados ás empresas. O nome Direito Comercial tem raízes históricas, mas alguns utilizam a denominação Direito Empresarial Mercantil ou de Negócios.

Em sua primeira fase, aplicar-se a comerciante de determinada corporação, sendo que os usos e costumes de cada local ou corporação influíam nesta aplicação.

Napoleão Bonaparte, no início do século XIX, no intuito de regulamentar as relações sociais na França, editou dois diplomas jurídicos: o Código Civil e o Código Comercial. Com a edição dessas obras iniciou-se um sistema que objetiva disciplinar as atividades dos cidadãos, que teve repercussão nos países de tradição romana, dentre eles o Brasil. Nos termos desse sistema, as relações de direito privado são classificadas em civis ou comerciais, sendo que para cada regime há tratamento jurídico próprio.

No caso do código comercial, para o seu campo de incidência, adotava-se a teoria dos atos de comércio. Ou seja, toda vez que alguma pessoa explorava atividade econômica considerada ato de comércio, submetia-se ás regras do Código Comercial.

Ocorre, todavia, que, na lista dos atos de comércio, não estavam algumas atividades que com o passar do tempo ganharam importância como, por exemplo, as atividades bancária, de seguro, industrial, de prestação de serviços, imobiliárias, agrícolas