ATPS Direito Empresarial

ATPS - DISCIPLINA: Direito Empresarial

Semestre 2º

Relatório apresentado como atividade avaliativa da disciplina de Direito Empresarial do Curso de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos do Centro de Educação a Distância da Universidade Anhanguera-Uniderp, sob a orientação do professor-tutor Silvia Cavalcanti e professor EAD Luiz Manoel Palmeira.

Taguatinga/DF

Novembro/2013

SUMÁRIO

PG

INTRODUÇÃO.............................................................................................................01

DIREITO EMPRESARIAL.........................................................................................02

FISIOTRAUMA...........................................................................................................03

FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA............................................................................05

TÍTULOS DE CRÉDITO.............................................................................................07

CAPACIDADE CONTRIBUTIVA..............................................................................08

CONSIDERAÇÕES FINAIS........................................................................................10

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS........................................................................12

INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como propósito o desenvolvimento de projeto com o objetivo de estruturar as premissas do processo administrativo, descobrindo o caminho para o planejamento, organização, coordenação e controle das ações gerenciais, observando, ainda, como se dá a atuação do administrador na organização durante o exercício profissional.

Também é buscada, através deste trabalho, a influência na noção de aplicação do conhecimento universitário em benefício da sociedade, seja por meio da proposta do projeto criado, seja no foco às premissas do processo administrativo, reforçadas pelas habilidades gerenciais (conceituais – humanas – técnicas), para que sirvam de base para a aprendizagem das demais disciplinas do curso de administração.

Por fim, o trabalho tem como propósito o favorecimento do desenvolvimento de competências profissionais para tomada de decisões, atuação como consultoria, empreendedorismo, captação e aplicação de recursos, com uma visão global do papel do administrador em relação aos seus impactos no ser humano, na organização e na sociedade.

DIREITO EMPRESARIAL

Objetivando neste trabalho a breve análise do conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial, observaremos as peculiaridades de empresa e empresário e buscaremos ressaltar a participação das mesmas na sociedade.

Nos dias de hoje a empresa exerce, sem sombra de dúvidas, uma importante função econômica na sociedade, isto ocorrendo por ser considerada a principal atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços.

O Código Civil Brasileiro datado de 11 de janeiro de 2003, fazendo parte atualmente de todo este contexto, faz com que deixe de existir a clássica separação, atual, entre atividades civis (as chamadas prestadoras de serviços) e atividades mercantis (indústria ou comércio).

Com o objetivo da prestação de serviço, os antigos códigos da sociedade tinham seu contrato registrado no Cartório de Registro Civil, enquanto, com o objetivo de exercer as atividades da indústria, a sociedade tinha seu contrato de registro efetuado nas Juntas Comerciais dos Estados. Porém, após a implantação do novo código, as divisões entre as sociedades deixaram de existir, onde as sociedades fundamentaram-se como empresa.

Exemplificaremos da seguinte forma: caso uma pessoa desejasse exercer alguma atividade individualmente, com base neste novo código, sem ou com a participação de um ou mais sócios, ela se enquadraria como autônomo ou empresário, ou seja, nesse contexto haveria novas divisões como sociedade empresarial, sociedade simples, empresário ou autônomo.

Atualmente observamos que as empresas geram riquezas, trazendo um grande equilíbrio dentro da sociedade e exercendo uma atividade social muito forte nesse organismo, onde na sociedade moderna e globalizada, ela tem que ser participativa, fazendo parte de um conjunto de regras e normas, que compõem um grande conjunto de benefícios para a sociedade.

Com a lei atual mais bem elaborada e trazendo muitos benefícios às pessoas que fazem parte das empresas, torna-se tátil a segurança para o trabalhador e para o empresário, haja vista a regulamentação e normatização dos direitos e deveres de ambos. Além disso o direito comercial não se volta apenas para o comércio, mas para toda e qualquer atividade econômica, exercida, lógicamente, com profissionalismo, intuição lucrativa e finalidade de produzir ou fazer circular bens ou serviços, ou seja, o direito comercial cuida das relações empresariais, e por isso alguns têm sustentado que, diante dessa nova realidade, o ideal seria o uso da expressão direito empresarial.

Como definição de empresário, podemos dizer que é aquele que exerce profissionalmente a atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens e serviços, onde o empresário individual nada mais é do que aquele que exerce, em nome próprio, a atividade empresarial, podendo ser pessoa física ou jurídica, sendo que, quando este for pessoa física, será considerado empresário individual, e considerado sociedade empresarial, quando este for pessoa jurídica.