ATPS Direito Empresarial

Passo 1

Definir em no máximo duas linhas por item citados abaixo, os seguintes termos e expressões constantes do conceito legal de empresário analisado no artigo 966 do Código Civil, essa definição deverá ser anotada, pois, contribuirá com a atividade que será executada no passo 4 desse desafio.

a) Profissionalmente

Profissionalmente é nada mais do que uma pessoa dedicada a sua profissão que agi em pura consciência do seu dever perante a sua atividade.

b) Atividade Econômica

A atividade econômica gera riqueza mediante a extração, transformação e distribuição de recursos naturais, bens e serviços, tendo como finalidade a satisfação e necessidades humanas, como educação, alimentação, segurança, entre outros.

c) Atividade Organizada

O novo Código Civil não define o que seja "atividade econômica organizada" ou o que seja "empresa". Essas definições cabem à doutrina.

Passo2

OS PRÉ REQUISITOS PARA SE TORNAR EMPRESÁRIO.

Segundo o artigo 966 de 2002 considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção de bens ou de serviços, ressalvado o seguinte: não se considera empresário quem

exerce profissão intelectual, de natureza cientifica literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, exceto se possuir elementos de empresa.Ser empresário exige algumas condições, requisitos básicos, eles são cinco elementos :

- Capacidade Jurídica/Civil

- ausência de impedimento legal para o exercício da empresa;

- efetivo exercício profissional da empresa

- regime jurídico peculiar regulador da insolvência

- registro

Através da Junta Comercial, Órgão Estadual responsável pelo registro do empresário individual e das sociedades necessárias, se realiza Registro público de empresas.

O registro público é a menção de certos atos e fatos, lançada por um oficial público em livros próprios, quer à vista de títulos que lhe são apresentados, quer mediante declarações escritas ou verbais das partes interessadas. Tem a finalidade de conferir publicidade ao ato ou fato que é objeto do registro, ou atua como simples meio de conservação de um documento.

O registro público é a forma antiga de preservação de informações consideradas vitais para a sociedade (como o nascimento, registro de casamento, óbito, criação de pessoas jurídicas, entre outros), que visa, ademais, dar-lhes publicidade necessária para a segurança das relações interindividuais. Assim, a publicidade é forma de notificação pública: é a consequência necessária do registro, mesmo quando seja facultativo, visando apenas a perpetuidade de um documento. Haverá sempre a publicidade, desde que registrado o ato ou fato, mas os efeitos dela podem variar de intensidade.

O exercício da atividade empresarial por parte da pessoa natural (empresário individual) ou de pessoa jurídica (sociedade empresária) pressupõe registro correspondente, ou seja, é obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis (art. 967, do Código Civil), feita em conformidade com a Lei 8.934, de 18 de Novembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº. 1.800, de 30 de Janeiro de 1996, que reviu toda a matéria, dispondo sobre o Registro Público de Empresas Mercantis. O art. 1.150 do Código Civil também regulamenta o assunto.

Passo 3

Perguntas Respostas

Qual o conceito de empresário? Empresário é quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada. Com finalidade de produção e circulação de bens e serviços.

Quem a legislação não considera empresário? Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

Cite 5 características do Empresário 1. . Iniciativa;

2. Perseverança;

3. Coragem para correr riscos;

4. Capacidade de planejamento;

5. Eficiência e qualidade

Quais são os pressupostos fundamentais ao exercício de atividade empresarial? É obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade

O que é uma empresa? Empresa é o conjunto de atividade empresarial desenvolvida.

Etapa 2

Passo 1

Pesquisar os tipos de sociedades existentes no Brasil, conforme o novo Código Civil que entrou em vigor em 11 de Janeiro de 2003.

Dependendo da existência ou não do aspecto "econômico da atividade", enquadrar-se-á como EMPRESÁRIO ou AUTÔNOMO, uma pessoa que deseja atuar individualmente (sem a participação de um ou mais sócios) em algum segmento profissional, conforme a situação.

Caso prefira se reunir com uma ou mais pessoas para, juntos, explorar alguma atividade, deverão constituir uma sociedade que poderá ser uma SOCIEDADE EMPRESÁRIA (é aquela que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços, constituindo elemento de empresa).

SOCIEDADE SIMPLES (a reunião de duas ou mais pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados, não tendo por objeto o exercício de atividade própria de empresário.).

Etapa 3

Passo 1

Academia Corpo e Arte

Marca, é toda distinção visual, que identifica e diferencia produtos e serviços, além de garantir a conformidade das normas ou especificações técnicas determinadas.

Ela garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica. Além de agregar o valor aos produtos ou serviços devido