ATPS Direito Empresarial E Tributario

INTRODUÇÃO

As mudanças sociais, políticas e tecnológicas ocorridas ao longo da história trouxeram mudanças significativas para toda a sociedade e para vareas áreas do conhecimento humano, inclusive para a área do Direito Comercial, onde a velocidade das mudanças forçou o surgimento de um novo ramo do direito, o Direito Empresarial.

Neste trabalho vamos apontar mudanças ocorridas na área do Direito Empresarial e seus impactos legais na Empresa.

Apresentaremos os conceitos básicos do Direito Empresarial e sua real função social analisaremos temas atuais sobre a Função Social da Empresa que é o primeiro passo para a construção do raciocínio jurídico.

Neste estudo vamos aproveitar para exercitar o diálogo, a discussão e a formulação de uma ideia coesa sobre os assuntos relacionados ao Direito Empresarial e Tributário, além de mostrar os conceitos básicos dos Títulos de Crédito e os principais aspectos legais que envolvem a legislação tributária e fiscal.

ETAPA 1

DIREITO COMERCIAL: É o ramo do Direito Privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do comerciante e de qualquer pessoa, física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos. Trata das relações jurídicas oriundas da prática do comércio.

DIREITO EMPRESARIAL: Com a promulgação do Código Civil de 2002, foi inserido no ordenamento jurídico brasileiro o Direito Empresarial revogando o Direito Comercial, juntamente com a primeira parte do Código Comercial.

A substituição de um pelo outro representa muito mais do que a simples substituição de nomenclatura, já que essa passagem significou uma mudança da teoria que fundamenta este ramo do Direito, alterando a sua estrutura interna, logo o Direito Empresarial está muito além do Direito Comercial Segundo MAMEDE 2007, Direito Empresarial é o conjunto de normas jurídicas do direito privado que disciplinam as atividades das empresas e dos empresários comerciais (atividade econômica daqueles que atuam na circulação ou produção de bens e a prestação de serviços), bem como os atos considerados comerciais, ainda que não diretamente relacionados às atividades das empresas.

EMPRESA E SUA EVOLUÇÃO: No Direito Empresarial, empresa é uma atividade econômica exercida profissionalmente pelo empresário por meio da articulação dos fatores produtivos para a produção ou circulação de bens ou de serviços. O conceito jurídico de empresa não pode ser entendido como um sujeito de direito, uma pessoa jurídica, tampouco o local onde se desenvolve a atividade econômica.

Contudo, nem sempre as empresas tiveram a estrutura organizacional que conhecemos hoje, elas foram evoluindo no decorrer do tempo até chegarem a forma atual.

Na antiguidade a produção de roupas e víveres eram produzidos na própria casa para uso exclusivamente familiar, sendo as eventuais sobras trocadas na vizinhança ou nas praças. As trocas freqüentes realizadas pelos Fenícios estimularam a produção de bens para venda, nascendo, dessa forma, o comércio.

Na Idade Média o comercio deixou de ser uma atividade de uma cultura ou povo, e se difundiu por todo o mundo civilizado. Na Era moderna as normas evoluíram para o Direito Comercial.

No início do século XIX, Napoleão Bonaparte, editou o Código Civil e o Código Comercial, objetivando regulamentar as relações sociais e disciplinares as atividades dos cidadãos. A partir da edição desses dois diplomas jurídicos as relações de direito privado passam a ser classificadas em civis ou comerciais, sendo que para cada regime há um tratamento jurídico próprio. O Código Comercial se aplica a todos os que exploravam alguma atividade econômica considerada ato de comércio. Na relação de atos de comércio não foram listadas algumas atividades que depois ganharam importância, revelando a insuficiência da teoria dos atos de comércio para demarcar a abrangência do Direito Comercial. Então, para corrigir as falhas deixadas pela teoria dos atos de comércio, surgiu na Itália em 1942 a Teoria da Empresa, vindo, atualmente, a nortear a legislação pátria.

EMPRESÁRIO: De acordo com o artigo 966 do Código Civil é quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza cientifica literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, exceto se o exercício da profissão constituir elemento de empresa. Pode ser pessoas física ou jurídica. Para o exercício desta função é obrigatória à inscrição do empresário no Registro Publico de Empresas Mercantis.

IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA

Nome: Bodipasa Bombas Diesel Paulista Ltda.

Endereço: BR 163, nº 296, Bairro Pioneira

Cidade: Campo Grande - MS

Porte: Médio

-MISSÃO DA EMPRESA: Somos uma empresa focada no fornecimento de soluções completas de peças para motores, proporcionando melhores resultados para clientes, acionista, colaboradores e sociedade através de um atendimento pautado pela qualidade.

-VALORES DA EMPRESA: Somos uma empresa orientada por princípios e valores e o nosso relacionamento como cliente, fornecedores e funcionários são fundamentados na ética e moral, cumprindo com nossas obrigações.

-VISÃO DA EMPRESA: Estar presente em todo o território nacional com unidades de atendimento Bodipasa com o objetivo de oferecermos serviços de qualidade.

-PRODUTOS COMERCIALIZADOS: Peças para motores e injeção diesel.

-PÚBLICO-ALVO: Auto Peças, Auto Peças agrícolas, Retificas, Laboratório de concerto de bombas injetoras, Laboratório de concerto para injeção diesel.

-QUANTIDADE DE FUNCIONARIOS: 190 Colaboradores.

-CONTATO DA EQUIPE NA EMPRESA: Glauthyer Rouldino de Oliveira – Assistente Comercial.

IDENTIFICAÇÃO