ATPS POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP

PÓLO DE ITATIBA/SP

Serviço Social

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL (Previdência, Saúde e Assistência).

ITATIBA

ABRIL DE 2014

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

POLÍTICA DE SEGURIDADE SOCIAL (Previdência, Saúde e Assistência).

Trabalho apresentado como ATPS para a conclusão do 1ª bimestre do ano letivo de 2014, na Faculdade Anhanguera Uniderp, sob a orientação da Profª. Gabriela Simioni e Profª Laura Santos.

ITATIBA

ABRIL DE 2014

Sumário

Introdução..................................................................................................................4

1. Tributos e Contribuições Sociais.....................................................................5

2. Emendas Constitucionais................................................................................6

3. Resenha Crítica...............................................................................................8

4. O que é Previdência Social.............................................................................9

5. O papel do assistente social na previdência social........................................10

Conclusão.................................................................................................................11

Plano de Ação..........................................................................................................12

Orientações, Direitos e Garantias (FOLDER)..........................................................13

Foto Apresentação...................................................................................................14

Bibliografia...............................................................................................................15

Introdução

Este trabalho tem como objetivo mostrar o papel do Assistente Social, dentro da Previdência, assim como esclarecer o que são tributos, contribuições, direitos e deveres do cidadão para que possa utilizar quando necessários todos os benefícios que podem lhe ser concedidos em caso de necessidade. Mas nem todos que recebem tais benefícios, contribuíram de alguma maneira, pois, não existe qualquer formação de poupança, ou seja, aqueles que trabalham contribuem para aqueles que recebem, tal regime financeiro é conhecido como repartição simples.

O papel do assistente social neste caso é fazer com que todos os direitos dos cidadãos sejam assegurados.

1. Tributos e Contribuições Sociais.

Tributo é uma obrigação de pagar, criada por lei, impondo aos indivíduos o dever de entregar parte de suas rendas e patrimônio para a manutenção e desenvolvimento do Estado, afinal vivemos em sociedade e o Estado deve representá-la se fazendo presente nas áreas de interesse desta, sobretudo saúde, educação, segurança, política econômica, entre outras.

Na prática, todavia, não é bem assim.

“O imposto é a arte de pelar o ganso fazendo-o gritar o menos possível e obtendo a maior quantidade de penas.” –John Garland Pollard

O tributo deve ser pago em dinheiro, não sendo possível que a dívida seja liquidada com outros bens, tais como móveis, veículos, sacos de cereais, etc. Havendo autorização legal, todavia, é possível o pagamento de tributo com imóveis.

Nesse sentido temos o artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN) dispondo o assunto nos seguintes termos:

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Em termos gerais classificam-se cinco espécies de tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições para fiscais.

Já as contribuições sociais se diferenciam pelo fato de que, enquanto os tributos atendem a necessidades difusas, cobrindo apenas carências específicas, as contribuições sociais não beneficiariam toda a população, mas apenas aqueles protegidos pela Previdência Social, ou seja, o sistema contributivo, onde para conseguir benefícios terão que contribuir. Podemos ter um exemplo clássico da má distribuição de recursos destes impostos que pagamos, de um lado temos críticas dos grandes centros com faltas de leitos e superlotação, por outro lado temos exemplos de bons médicos, cirurgias caríssimas, exames, transplantes e outros tratamentos realizados gratuitamente. As políticas de saúde pública deverão garantir gratuitamente a toda a população brasileira o acesso aos serviços de saúde publica, entendem-se o direito à vacinação, medicamento de alto custo e uso prolongado, entre outros, medicamentos de alto custo e uso prolongado, consultas, internações e procedimentos hospitalares.

“O INSS possui na sua estrutura regimental a finalidade de promover o reconhecimento, pela Previdência Social, de direito ao recebimento de benefícios por ela administrados, assegurando agilidade, comodidade aos seus usuários e ampliação do controle social”.

Já nas políticas de seguridade social através de ações, o Serviço Social tem contribuído tecnicamente e de forma expressiva para a implementação da política previdenciária e assistencial, exercendo sobremaneira uma interlocução hábil