ATPS - Politica de Seguridade Social

INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem por objetivo descrever a Política de Seguridade Social e suas implicações jurídicas, políticas e sociais em prol da cidadania. Possibilitando assim um pouco a transmissão a cerca dessa politica, e a importância do contexto desse ramo do Direito Público na nossa sociedade e na vida de cada individuo, e sobre tudo deixar claro a importância do Assistente Social como profissional ter um bom entendimento a respeito deste assunto.

Outro ponto importante também é mostrar que a Seguridade Social abrange um conjunto de ações dos poderes públicos e da sociedade, que visam assegurar o direito à saúde, à previdência e à assistência social; é, sobretudo, um campo de luta e de formação de consciências críticas em relação à desigualdade social no Brasil, quanto à organização dos trabalhadores; um terreno de embate que requer competência teórica, política e técnica, exigindo rigorosa análise crítica da correlação de forças entre classes e segmentos de classe, que interferem nas decisões em cada conjuntura.

Em um primeiro momento será apresentada a disciplina jurídica das contribuições destinadas ao financiamento da seguridade social, como ponto de partida para, entre as normas jurídicas válidas, encontrar quais são os componentes do Sistema Constitucional Tributário Brasileiro. Em seguida serão apresentadas as Emendas Constitucionais 20/88 e 27/00 e as alterações que elas propõem.

Também serão abordadas as informações contidas na Constituição Federal e nos textos de Aldaíza Sposati sobre a política de Seguridade Social. E por fim será apresentado um folder contendo “O perfil e as funções do Assistente Social na área da previdência social”, onde será exposto não só o trabalho do profissional da assistência dentro da previdência social, como também os benefícios que a população pode ter acesso por meio dessa politica.