AUDITORIA TRIBUTÁRIA

A Auditoria Tributária consiste no levantamento dos registros tributários de uma empresa e sua posterior análise para averiguar se estão em acordo os lançamentos com a real movimentação (entradas / saídas) e posterior sejam recolhidos os tributos da legislação vigente do setor da empresa.

Neste trabalho será apresentado o processo de Auditoria de ICMS pois é uma das formas mais comuns de irregularidades tributárias.

Na auditoria tributária a autoridade fiscal deve saber que as informações constantes da DPI e largamente utilizadas nas diversas auditorias são apenas mais um instrumento de que dispõe o fisco no trabalho de averiguação do real cumprimento das obrigações tributárias.

É comum encontrar irregularidades em que as operações de vendas informadas na DPI não representam o faturamento real da empresa bem como, o valor informado como imposto a recolher não reflete a realidade das operações praticadas pelo contribuinte.

Uma visita ao estabelecimento a ser fiscalizado, visando construir uma idéia prévia da real situação física e econômica do contribuinte, é uma medida que deve ser sempre considerada pois pode se levantar a organização e controle quanto à entrada e saída de mercadorias e a regularidade na emissão de documentos fiscais.

O procedimento fiscal tem início com o primeiro ato de ofício, escrito, praticado por servidor competente, cientificando o sujeito passivo ou seu preposto de qualquer exigência, bem assim com a apreensão de mercadorias, bens, documentos, livros ou equipamentos (Lei do Processo Administrativo Tributário).

Para formalizar o início da ação fiscal, a autoridade fiscal deverá consignar no livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais do Contribuinte e Termos de Ocorrência (RUDFTO), o termo de início da ação fiscal, cujo texto poderá ter o seguinte teor: “Termo de Início da Ação Fiscal. Nesta data foi iniciada a fiscalização deste contribuinte, medida que caracteriza o fim da espontaneidade do sujeito passivo”. Inserir a data, matrícula e assinar.

Segue abaixo informações do procedimento da uma Auditoria Básica de ICMS no qual é considerada uma das mais comuns formas de irregularidades na área tributária das empresas.

É a auditoria que analisa a regularidade dos documentos fiscais e os lançamentos do ICMS na escrita fiscal do contribuinte em um determinado período, especialmente a apuração e o pagamento do imposto devido.

O objetivo é analisar e conferir os créditos e débitos do imposto, documentos e livros fiscais pertinentes, a fim de verificar o cumprimento da legislação tributária, principalmente no que se refere à regularidade da apuração e do pagamento do imposto. Visa, também, colher elementos para a realização de outras auditorias.

Por sua amplitude e importância na fiscalização da obrigação tributária principal, é aplicada de forma obrigatória a todos os contribuintes do comércio, indústria e prestação de serviço no campo da incidência do ICMS, devendo preceder a execução das demais espécies de auditorias fiscais.

É estruturada de modo a realizar, obrigatoriamente, a análise da apuração do imposto por período de apuração, permitindo identificar possíveis compensações indevidas do ICMS de um período de apuração para outro, promovidas pelo contribuinte, bem como evitar que a própria auditoria realize compensações em desacordo com a legislação tributária.

A Auditoria Básica do ICMS compõe-se de demonstrativos principais e auxiliares:

Para o demonstrativos principais, na apuração do contribuinte, apresenta os dados transcritos do livro Registro de Apuração do ICMS-LRA - na forma como o contribuinte escriturou, mesmo que contenha erro na escrita fiscal. São os dados informados pelo sujeito passivo. Compõe-se de 5 quadros:

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