Abordagem preventiva do gerenciamento ambiental

Abordagem preventiva de gestão ambiental

Ações articuladas de diagnóstico, planejamento, projeto e gerenciamento voltadas à eliminação de aspectos ambientais, redução de riscos ambientais e de impactos potenciais. Referem-se, por exemplo, a abordagens compatíveis com a prevenção à poluição e produção mais limpa, abrangendo a incorporação de requisitos ambientais nas etapas de projeto (design) de produtos e processos, redução, reuso e reciclagem.

Ação Civil Pública

Ação de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados: ao meio ambiente; ao consumidor; a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico; à ordem urbanística; a qualquer outro interesse difuso ou coletivo; por infração da ordem econômica e da economia popular; a qualquer outro interesse difuso ou coletivo.

Ação de Órgão Fiscalizador

Referência genérica a quaisquer procedimentos na esfera judicial ou administrativa movidos por órgãos voltados à regulação de processos públicos, ou à defesa dos direitos difusos e interesses da sociedade em geral.

Ação Judicial

Referência genérica a quaisquer procedimentos movidos na esfera judicial, por uma pessoa ou grupo de pessoas (físicas ou jurídicas), visando à proteção ou reparação de danos a elas causados pela ação ou omissão de outra pessoa ou grupo de pessoas (no caso deste questionário, em geral, a companhia que pleiteia sua inclusão).

Ação Ordinária

Classe de ações que confere a seu titular direito de voto nas assembleias da sociedade, além do direito de participar dos resultados da companhia. A cada ação ordinária corresponde um voto nas deliberações da Assembleia Geral. Fonte: Código de Melhores Práticas de Governança Corporativa - IBGC.

Ação Preferencial

Classe de ações que confere aos seus detentores determinadas vantagens de natureza financeira ou política em troca de restrições parciais ou totais no exercício do poder de voto. As vantagens podem incluir prioridades na distribuição de dividendo e/ou reembolso de capital, tag along, dividendos 10% superiores aos das ações ordinárias, dentre outros. O estatuto deve definir as situações nas quais as ações preferenciais têm direito de voto. Fonte: Código de Melhores Práticas de Governança Corporativa - IBGC.

Acionista Dissidente

Acionista que exerce o direito de recesso, que lhe assegura o direito de retirar-se da companhia mediante reembolso do valor das suas ações.

Acionista Minoritário

Proprietário de ações, cujo total não lhe permite participar do controle da companhia. Fonte: Código de Melhores Práticas de Governança Corporativa - IBGC.

Acionistas Preferencialistas

Acionistas detentores de ações preferenciais.

Acordo de Acionistas

Acordo de acionistas figura como contrato celebrado por acionistas da mesma companhia com o intuito de compor seus interesses individuais relacionados à negociabilidade de suas participações na companhia, exercício do direito de voto ou poder de controle, de forma a harmonizar os seus interesses societários e regular uma conduta social.

Fonte: Eizirik, Nelson. Acordo de acionistas, arquivamento na sede social, vinculação dos administradores da sociedade controlada, in Revista de Direito Mercantil, Industrial e Econômico, nº 129, São Paulo, Malheiros, 2003.

Adaptação

São iniciativas e medidas para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas naturais e humanos frente aos efeitos atuais e esperados da mudança do clima.

Fonte: LEI Nº 12.187, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009. Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências. Art. 2º.

Administradores

Trata-se dos membros do conselho de administração e diretores, conforme o Capítulo XII da Lei das S.A. (6.404/76).

Agentes Públicos

Conforme o código penal brasileiro, “é aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgão ou entidades da Administração Pública, de qualquer dos Poderes ou esferas de governo”. Incluem-se nessa definição, por exemplo: Gestores de fundos públicos de financiamento; Funcionário público em qualquer cargo que possa decidir ou influenciar qualquer tipo de aquisição e/ou locação de produtos e/ou serviços; Funcionários públicos com competência de fiscalização; Funcionários públicos com competência de expedição de licenças e alvarás; e outros membros dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Amplamente Divulgado

É a realização do processo da divulgação de informações ou comunicados onde são levadas em consideração as possibilidades de acesso e assimilação da mensagem por todos os integrantes do público ao qual a mesma possa interessar, e em função disso são tomadas todas as medidas para