Acao Estimatoria

MODELO DE PETIÇÃO INICIAL - AÇÃO ESTIMATÓRIA PARA ABATIMENTO DE PREÇO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ..xx..

..xx.. (nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo..xx..), com escritório situado nesta cidade, à rua ..xx.., onde recebe intimações e avisos (CPC, art. 39, I), vêm, à presença de V. Exa., com fulcro no artigo 442 do Código Civil, propor

AÇÃO ESTIMATÓRIA

contra a empresa ..xx.., com sede na cidade de ..xx.., à rua ..xx.., inscrita no CNPJ sob o n.º..xx.., em vista das seguintes razões de fato e de direito:

1. O suplicante adquiriu da ré, em data de ..xx.. uma máquina de ..xx.., modelo ..xx.. para ser utilizada em seu trabalho, pela quantia de ..xx..., conforme documento incluso.

2. Ocorre, que após a aquisição constatou o suplicante que a máquina em apreço apresentou um defeito consistente em ..xx.., que prejudicou sobremaneira seu uso por parte do suplicante, desnaturando em parte sua finalidade para a atividade do suplicante. Na realidade a ré prometeu que o bem efetuava determinado serviço que não se conseguiu realizar no bem adquirido, embora o mesmo possa ser utilizado para outras finalidades, ou seja, produção de outra linha de montagem.

3. Não obstante isso, o suplicante pretende continuar com o bem, ao invés de rejeitá-lo, propugnando, contudo, por um abatimento no preço do mesmo da ordem de ..xx.., pois que terá de adquirir um novo bem de outro fabricante para adequá-lo a seu trabalho.

4. O art. 442 do Código Civil prevê que: "Em vez de rejeitar a coisa, redibindo o contrato (art. 441), pode o adquirente reclamar abatimento no preço".

5. Ao comprador é dado dois procedimentos, no caso de defeito oculto, eis que o mesmo pode rejeitar o bem através da ação redibitória ou reclamar abatimento no preço através da ação estimatória conhecida também como quanti minoris.

6. A vista do exposto e com base nos fatos e no dispositivo citado, é a presente para propor a presente ação, requerendo seja a mesma julgada como procedente para o fim de se impor à ré o abatimento da quantia de ..xx.. sob o preço do bem (nota fiscal anexa..xx..), cujo valor deverá ser efetivamente corrigido monetariamente desde a data da compra, pleiteando-se assim, sua citação, por via postal, para contestar, querendo, os termos da presente ação, pena de revelia, acompanhando-a até final decisão, quando a mesma haverá de ser julgada como procedente, nos moldes declinados, condenando-se a mesma, ainda, nas custas processuais e honorários advocatícios.

A fim de se demonstrar o alegado o suplicante apresenta um laudo pericial que constata os fatos (..xx..).

Protesta-se por provar o alegado por todos os meios de provas admitidas pelo direito, notadamente o depoimento pessoal do representante legal da ré, pena de confissão, caso não compareça ou comparecendo se recuse a depor, inquirição de testemunhas, juntada, requisição, exibição de documentos e prova pericial.

Dá-se à causa o valor de ..xx..

Nestes Termos,