Adoção Homoafeitva

Adoção Homoafetiva

O instituto da adoção que remota ao período da Idade Antiga apresentou-se em várias culturas com conceitos e finalidades distintas, sendo utilizado tanto para perpetuar o culto familiar, quanto para resolver um problema de esterilidade.Não apresentava qualquer preocupação com a criança e menos ainda com os problemas sociais decorrentes deste panorama. Foi em Roma, porém, que a adoção se difundiu se e ganhou contornos precisos. Durante a Idade Média a adoção entrou em desuso. Com o advento do Cristianismo ergueu-se uma nova base religiosa em detrimento da antiga que sustentava o instituto. A falta de regulamentação no Brasil obrigava, porém, os juízes a suprir a lacuna com o direito romano, interpretado e modificado pelo uso moderno, teve então sua regulamentação pelo CC. E assim o instituto família começa a passar por mudanças,Assim, o termo "entidade familiar", nos dias atuais, comporta, a família tradicional, a monoparental, a constituída através de união estável, a substituta, anaparental e a homoafetivaA história legal da adoção no Brasil nos remete ao início do século XX. O assunto é tratado, pela primeira vez, em 1916 no Código Civil Brasileiro, refletindo a cultura dominante no início do século passado .A partir da Constituição Federal de 1988, avanços significativos são observados no trato do instituto da adoção assegurando às crianças e aos adolescentes a condição de sujeitos de direitos, de pessoas em desenvolvimento e de prioridade absoluta. Em 1990 com a aprovação do ECA através da Lei n.º 8.069/90, os processos de adoção foram facilitados.O documento põe em evidência os interesses do adotando (filho).O Código Civil Brasileiro aprovado em 2002 trata de forma detalhada acerca do instituto da adoção reproduz inclusive o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente – Eca, no que diz respeito à adoção.

Os princípios fundamentais revelam-se de grande importância no contexto da Constituição, de valor supremo, o princípio da dignidade da pessoa humana consolida a força dos direitos fundamentais e a proteção do homem desde o direito à vida, princípio da igualdade onde todos são iguais perante a lei, e o princípio do pluralismo das entidades familiares reconhecimento pelo Estado da existência de várias possibilidades de arranjos familiares.A homossexualidade refere-se à situação na qual o interesse e o desejo sexual dirige-se a pessoas do mesmo sexo.

A homossexualidade, assim como a heterossexualidade é uma condição natural. Ela sempre existiu. Na Grécia era vista como necessidade; as civilizações primitivas praticavam relações homossexuais em ritos de adoração aos deuses.Transformou-se em pecado na Idade Média, pois havia a influência do cristianismo.Já para as primeiras leis civis, a homossexualidade era vista como caso de extermínio. O Brasil não permite discriminação, porém nada faz para dar a garantir novos direitos.Entretanto, muitos direitos ainda não são absolutos. A união homoafetiva permite duas pessoas do mesmo sexo a se unirem, formando verdadeiras entidades familiares, é sociedade de afeto, onde os casais têm os mesmos direitos e deveres que a legislação brasileira estabelece para os casais heterossexuais, tendo o reconhecimento da união homoafetiva pelo Supremo Tribunal.A ausência da lei não