A Adoção Homoafeitva

FACULDADE SANTO AGOSTINHO

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

NILDA MARIA MOREIRA SILVA

ADOÇÃO HOMOAFETIVA: CONCEITO DE FAMILÍA E A EVOLUÇÃO NO INSTITUTO DA ADOÇÃO NO BRASIL

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2017

NILDA MARIA MOREIRA SILVA

ADOÇÃO HOMOAFETIVA: CONCEITO DE FAMILÍA E A EVOLUÇÃO NO INSTITUTO DA ADOÇÃO NO BRASIL

Pesquisa apresentada ao curso de Serviço Social da Faculdade Santo Agostinho com requisito para obtenção da terceira nota da disciplina de Pesquisa Social III

Orientadora: Prof.Ma. Conceição de Mª Sousa Batista Costa.

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2017

SUMÁRIO

1 INDRODUÇÃO        4

2 EVOLUÇÃO HISTORICA DA FAMÍLIA        6

2.1 Modelo de Família: Aspectos históricos        6

2.2 Casais Homosexuais: Uma família Moderna        9

3 PROCESSO DE ADOÇÃO E EVOLUÇÃO NO BARSIL        13

3.1 Histórico da Adoção: Breve considerações        13

3.2 Evolução legislativa de Adoção no Brasil        15

4 ADOÇÃO ENTRE CASAIS HOMOSEXUAIS        20

4.1 Adoção Homoafetiva: Breves reflexões        20

4.2 Desafios Possibilidades no processo de Adoção Homoafetiva        23

5 CONCLUSÃO        28

   REFERENCIA        30

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INTRODUÇÂO

No Brasil, há um grande debate sobre a adoção por casais homoafetivo, e a partir dessa perspectiva, esses casais começa a ganhar espaço muito grande dentro da sociedade brasileira, com a legalização da adoção em conjunto por homossexuais que possuam uma união estável, duradoura, e baseada no respeito.

Tais situações, ao desaguarem no Judiciário, muitas vezes se confrontam com a ideologia conservadora do juiz, que hesita em identificar a melhor solução, deixando de atentar no prevalente interesse do menor. Posturas pessoais ou convicções de ordem moral de caráter subjetivo não podem impedir que se reconheça que uma criança, sem pais nem lar, terá uma melhor formação se integradas a uma família, seja esta formada por pessoas de sexos iguais ou distintos.

A dificuldade em deferir adoções exclusivamente pela orientação sexual ou identidade de gênero dos pretendentes acaba impedindo que expressivo número de crianças sejam subtraídas da marginalidade. Imperioso arrostar nossa realidade social, com um enorme contingente de menores abandonados ou em situação irregular, quando poderiam ter uma vida cercada de carinho e atenção.

Neste sentido, o presente trabalho se justifica pela importância de se discutir as mudanças e trajetória da família, como base da sociedade e detentor de proteção do Estado. Com isso, foi esquecida a concepção tradicional de adoção preferencial a famílias tradicionais, e com essa finalidade da adoção passou a ser dada a proteção da criança e do adolescente.

Para delimitar melhor a presente pesquisa, são apresentados os seguintes objetivos, sendo o objetivo geral: Analisar como a família homoafetiva está ganhando espaço dentro do cenário brasileiro com a legalização da adoção homoafetiva. Os objetivos específicos são: Analisar os conceitos e trajetória da família; Compreender o processo de adoção e evolução legislativa no Brasil e desafios e possibilidades no processo de adoção homoafetiva no Brasil.

A metodologia utilizada no presente relatório. Embasa-se em uma pesquisa qualitativa que tem como foco demonstrar a realidade a partir da compreensão e explicação da dinâmica das relações sociais referentes ao ambiente família por casais homoafetivos. Para isso foi realizada uma pesquisa bibliográfica, analisados em textos, artigos, livros, dissertações e outros matérias levantados, para utilizar o método dialético, considerando a comparação entre os dados identificados nas referencias utilizadas para analisar como se dá o processo de adoção homoafetiva dentro do contexto Brasileiro.

Considerando o exposto, a presente pesquisa constitui-se em três capítulos, no qual o primeiro estar voltada para a evolução da família, a cerca da adoção homoafetiva no Brasil a partir da legalização da união estável entre de pessoas do mesmo sexo e o reconhecimento de uma nova entidade familiar, o segundo trata-se de compreender os aspectos históricos relevantes da evolução do instituto da adoção, com evidência para a possibilidade da adoção homoafetiva na atualidade.

Em seguida, serão abordados as mudanças ocorridas dentro do Código civil, acerca da legimação dos direitos da criança e adolescente e o terceiro analisa reflexões acerca da adoção homoafetiva no Brasil e os desafios e possibilidades existente no decorrer do processo de adoção homoafetiva no Brasil.

2. EVOLUÇÃO HISTORICA DA FAMÍLIA

        A discussão central do presente relatório, estar voltada para a evolução da família, a cerca da adoção homoafetiva no Brasil. No entanto nessas duas primeiras etapas, será analisada com maior cuidado, a evolução nos modelos de famílias, que foram surgindo a partir da legalização da união estável entre de pessoas do mesmo sexo e o reconhecimento de uma nova entidade familiar, na qual não existe razão para exclusão da mesma, dentro de uma sociedade heterogenia.          

2.1. Transformação no modelo de Família

Historicamente as formas de família que se apresentam na sociedade, vêm sofrendo inúmeras modificações na humanidade. Portanto, se faz necessário um breve comentário a respeito desta evolução (SIQUEIRA, 2017).

O conceito de família vem sofrendo, no passar dos anos, transformações de caráter público e privas, de formar significativas para o rendimento da sociedade, assim Siqueira (2017, p.46) afirma:

Alargou-se, assim, o conceito de família, antes profundamente atrelado aos efeitos do casamento, considerado então a fonte geradora de suas normas básicas. O Estado deixa de interessar-se apenas pelo ato formal do casamento, preocupando-se, sobretudo, em resguardar o grupo familiar. Desta forma, a família não mais se baseia na concepção canônica de procriação e educação da prole, nem tampouco na concepção meramente legalista, mas na mútua assistência e satisfação sexual, o que permite que sejam vislumbradas novas possibilidades de entidade familiar, uma vez que o afeto passa a ser pressuposto de constituição dessas relações.