Agenda 21

Agenda 21

A Agenda 21 é um processo de participações em que a sociedade, os governos, os setores econômicos e sociais sentam-se a mesa para diagnosticar os problemas, entender os conflitos envolvidos e pactuar formas de resolvê-los, de modo a construir o que tem sido chamado de sustentabilidade ampliada progressiva.

A Agenda 21 brasileira foi constituída tendo como base a Agenda 21 Global elaborada pelos 179 países participantes do Rio 92, mas, a metodologia definida pela Comissão de Politicas de desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 Brasileira – CPDS deixou clara a necessidade de seguirmos caminho próprio, que considerasse potencialidades e vulnerabilidades.

Nesse sentido, a Agenda 21 Brasileira foi elaborada para exercer um papel particularmente destacado na concepção e na coordenação da execução de uma “uma nova geração de politicas publicas”, que venham a reduzir o quadro de desigualdades e discriminações sociais prevalecentes no País, levando a uma melhoria dos componentes do desenvolvimento humano. O crescimento econômico, como componente do desenvolvimento humano, é uma condição necessária, mas não suficiente para o desenvolvimento sustentável. O desenvolvimento pressupõe um processo de inclusão social, com uma vasta gama de oportunidades e opções para as pessoas. Não pode haver desenvolvimento enquanto houver iniquidades sociais crônicas no País e se as formas de uso de recursos ambientais no presente comprometerem os níveis de bem estar das gerações futuras.

Relatório Brundtland “Nosso Futuro Comum”

No início da década de 1980, a ONU retomou o debate das questões ambientais indicadas pela entidade, a primeira-ministra da Noruega, Gro Harlem Brundtland, chefiou a Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, para estudar o assunto. A comissão foi criada em 1983, após uma avaliação dos 10 anos da Conferência de Estocolmo, com o objetivo de promover audiências em todo o mundo e produzir um resultado formal das discussões. O documento final desses estudos chamou-se Nosso Futuro Comum ou Relatório Brundtland. Apresentado em 1987, propõe o desenvolvimento sustentável, que é “aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem às suas necessidades”.

O Relatório Brundtland, faz parte de uma série de iniciativas, anteriores à Agenda 21, as quais reafirmam uma visão crítica do modelo de desenvolvimento adotado pelos países industrializados e reproduzido pelas nações em desenvolvimento, e que ressaltam os riscos do uso excessivo dos recursos naturais sem considerar a capacidade de suporte dos ecossistemas.

O documento enfatizou problemas ambientais, como o aquecimento global e a destruição da camada de ozônio, e expressou preocupação em relação ao fato de a velocidade das mudanças estarem excedendo a capacidade das disciplinas científicas e de nossas habilidades de avaliar e propor soluções, como está na publicação Perspectivas do Meio Ambiente Mundial – GEO3 do PNUMA.

O Relatório Brundtlandt também já apresentava uma lista de ações a serem tomadas pelos Estados e também definia metas a serem realizadas no nível internacional, tendo como agentes as diversas instituições multilaterais. Entre as medidas apontadas pelo relatório, constam