Agenda 21

A Agenda 21 Brasileira é um processo e instrumento de planejamento participativo para o desenvolvimento sustentável e que tem como eixo central asustentabilidade, compatibilizando a conservação ambiental, a justiça social e o crescimento econômico. O documento é resultado de uma vasta consulta à população brasileira, sendo construída a partir das diretrizesda Agenda 21 global. Trata-se, portanto, de um instrumento fundamental para a construção da democracia participativa e da cidadania ativa no País.

A primeira fase foi a construção daAgenda 21 Brasileira. Esse processo que se deu de 1996 a 2002, foi coordenado pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional (CPDS) e teve o envolvimento de cercade 40 mil pessoas de todo o Brasil. O documento Agenda 21 Brasileira foi concluído em 2002.A partir de 2003, a Agenda 21 Brasileira não somente entrou na fase de implementação assistida pela CPDS,como também foi elevada à condição de Programa do Plano Plurianual, (PPA 2004-2007), pelo atual governo. Como programa, ela adquire mais força política e institucional, passando a ser instrumentofundamental para a construção do Brasil Sustentável, estando coadunada com as diretrizes da política ambiental do Governo, transversalidade, desenvolvimento sustentável, fortalecimento do Sisnama eparticipação social e adotando referenciais importantes como a Carta da Terra.A Agenda21 pode ser definida como um instrumento de planejamento para a construção de sociedades sustentáveis, em diferentes bases geográficas, que concilia métodos de proteção ambiental, justiça social eeficiência econômica.

A Agenda 21 corresponde a um plano de ação e planejamento global que deve ser adotado em nível internacional, nacional, local e mesmo individual, além de envolver diversos atoressociais (governos, empresas, organismos internacionais e organizações não governamentais) que podem cooperar para a solução dos problemas socioambientais.

Assim, a Agenda 21 deve subsidiar ações emquatro dimensões:

Socioeconômica.

Conservação e gestão dos recursos para o desenvolvimento.

Fortalecimento do papel dos grupos principais.

Meios de execução.