Agenda 21

A Organização das Nações Unidas realizou, no Rio de Janeiro, em 1992, a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), mais conhecida como Rio 92 ou Eco-92.

179 países participantes da Rio 92 acordaram e assinaram a Agenda 21 Global, um programa de ação que constitui a mais abrangente tentativa já realizada de promover um novo padrão de desenvolvimento, denominado “desenvolvimento sustentável”

A Agenda 21 foi um dos principais resultados dessa conferência. O termo “Agenda 21” foi usado no sentido de intenções, desejo de mudança para esse novo modelo de desenvolvimento para o século XXI.

A Agenda 21 é um plano de ação para ser adotado global, nacional e localmente, por organizações do sistema das Nações Unidas, governos e pela sociedade, em todas as áreas em que a ação humana impacta o meio ambiente

É um documento que estabeleceu que cada país se comprometeria a refletir sobre a forma pela qual governos, empresas e todos os setores da sociedade poderiam cooperar no estudo de soluções para os problemas socioambientais.

O desenvolvimento do Programa Agenda 21 fundamenta-se na execução de três ações:

• Implementar a Agenda 21 Brasileira;

Implementar as ações prioritárias definidas na Agenda 21 Brasileira é um grande desafio para governo e sociedade, pois visa incorporar na formulação de políticas públicas nacionais as propostas pactuadas com os diferentes segmentos sociais, durante o processo de elaboração da Agenda 21, que teve como base os princípios do desenvolvimento sustentável. A definição e o estabelecimento de metodologia para a execução dessas ações são fundamentalmente realizados pela parceria governo e sociedade

• Elaborar e implementar as Agendas 21 Locais;

Promover a elaboração e implementação de Agendas 21 Locais com base nos princípios e estratégias da Agenda 21 Brasileira que, em consonância com a Agenda 21 Global, reconhece a importância do nível local na concretização de políticas públicas sustentáveis.

• Formação continuada em Agenda 21 Local

Articular estratégia nacional para a formação continuada de agentes regionais que promovam o desenvolvimento local sustentável, por meio da disseminação dos princípios e estratégias da Agenda 21 Brasileira e indução dos processos de elaboração e implementação de Agendas 21 Locais.

Essa ação promove a educação para a sustentabilidade na medida em que dissemina os princípios, técnicas e mecanismos de construção de Agendas 21 Locais.

No Brasil as discussões são coordenadas pela Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional (CPDS).

As principais ações da Agenda 21 brasileira são os programas de inclusão social , a sustentabilidade urbana e rural, a preservação dos recursos naturais e minerais e a ética política para o planejamento rumo ao desenvolvimento sustentável, sendo o mais importante ponto dessas ações é o planejamento de sistemas de produção e consumo sustentáveis contra a cultura do desperdício.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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