Agenda 21

O que é Agenda 21?

É o principal documento da Rio-92 (Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano), que foi a mais importante conferência organizada pela ONU (Organização das Nações Unidas) em todos os tempos. Esse documento foi assinado por mais de 100 países, inclusive o Brasil, anfitrião da conferência.

É importante destacar que a Rio 92 foi orientada para o desenvolvimento, e que a Agenda 21 é uma Agenda de Desenvolvimento Sustentável, onde, evidentemente, o meio ambiente é uma consideração de primeira ordem. O enfoque desse processo de planejamento apresentado com o nome de Agenda 21 não é restrito às questões ligadas à preservação e conservação da natureza, mas sim a uma proposta que rompe com o desenvolvimento dominante, onde predomina o econômico, dando lugar à sustentabilidade ampliada, que une a Agenda ambiental e a Agenda social, ao enunciar a indissociabilidade entre os fatores sociais e ambientais e a necessidade de que a degradação do meio ambiente seja enfrentada juntamente com o problema mundial da pobreza. Enfim, a Agenda 21 considera, dentre outras, questões estratégicas ligadas à geração de emprego e renda; à diminuição das disparidades regionais e interpessoais de renda; às mudanças nos padrões de produção e consumo; à construção de cidades sustentáveis e à adoção de novos modelos e instrumentos de gestão.

É um documento que contém um programa de ação, com 41 capítulos organizados em um preâmbulo e quatro seções, constituindo-se na mais ousada e abrangente tentativa já realizada de promover, em escala planetária, um novo padrão de desenvolvimento.

Os temas fundamentais da Agenda 21:

1. Preâmbulo

Seção I. Dimensões sociais e econômicas

2. Cooperação internacional para acelerar o desenvolvimento sustentável dos países em desenvolvimento das políticas internas conexas

3. Luta contra a pobreza

4. Evolução das modalidades de consumo

5. Dinâmica demográfica e sustentabilidade

6. Proteção e fomento da saúde humana

7. Fomento do desenvolvimento sustentável dos recursos humanos

8. Integração do meio ambiente e o desenvolvimento na tomada de decisões

Seção II. Conservação e gestão dos recursos para o desenvolvimento

9. Proteção da atmosfera

10. Enfoque integrado do planejamento e da ordenação dos recursos das terras

11. Luta contra o desmatamento

12. Ordenação dos ecossistemas frágeis: luta contra a desertificação e a seca

13. Ordenação dos ecossistemas frágeis: desenvolvimento sustentável das zonas montanhosas

14. Fomento da agricultura e do desenvolvimento rural sustentável

15. Conservação da diversidade biológica

16. Gestão ecologicamente racional da biotecnologia

17. Proteção dos oceanos e dos mares de todo tipo, incluídos os mares fechados e semi-fechados e as zonas costeiras, e o uso racional e o desenvolvimento de seus recursos vivos.

18. Proteção da qualidade dos recursos de água doce: aplicação de critérios integrados para o aproveitamento, ordenação e uso dos recursos de água doce.

19. Gestão ecologicamente racional dos produtos químicos tóxicos, incluída a prevenção do tráfico internacional ilícito de produtos tóxicos e perigosos.

20. Gestão ecologicamente racional dos rejeitos perigosos, incluída a prevenção do tráfico internacional ilícito de rejeitos perigosos.

21. Gestão ecologicamente racional dos rejeitos sólidos e questões relacionadas com as matérias fecais

22. Gestão inócua e ecologicamente racional dos rejeitos radioativos

Seção III. Fortalecimento do papel dos grupos principais

23. Preâmbulo

24. Medidas mundiais em favor da mulher para atingir um desenvolvimento sustentável e equitativo

25. A infância e a juventude no desenvolvimento sustentável

26. Reconhecimento e fortalecimento do papel das populações indígenas e suas comunidades

27. Fortalecimento do papel das organizações não governamentais associadas na busca de um desenvolvimento sustentável

28. Iniciativas das autoridades locais em apoio ao Programa 21

29. Fortalecimento do papel dos trabalhadores e seus sindicatos

30. Fortalecimento do papel do comércio e da indústria

31. A comunidade científica e tecnológica

32. Fortalecimento do papel dos agricultores

Seção IV. Meios de execução

33. Recursos e mecanismos de financiamento

34. Transferência de tecnologia ecologicamente racional, cooperação e aumento da capacidade.

35. A ciência para o desenvolvimento sustentável

36. Fomento da educação, a capacitação e a conscientização.

37. Mecanismos nacionais e cooperação internacional para aumentar a capacidade nacional nos países em desenvolvimento

38. Acordos institucionais internacionais

39. Instrumentos e mecanismos jurídicos internacionais

40. Informação para a adoção de decisões

41. Ligados a eco 92.

A Agenda 21 prevê iniciativas e ações, que todos os países, grupos e setores podem desenvolver individual e coletivamente, voltadas para a melhoria da qualidade de vida de toda a população. Não podemos, no entanto, fazer da Agenda 21 uma simples listagem de problemas que a Prefeitura ou o Estado devam resolver.

"A Agenda 21 vem se constituindo em um instrumento de fundamental importância na construção