Agenda 21

1. INTRODUÇÃO

O desenvolvimento sustentável é um importante conceito de crescimento,

presente no debate político internacional, em especial quando se trata de

questões referentes à qualidade ambiental e à distribuição global de uso de

recursos. Define-se desenvolvimento sustentável ou sustentabilidade ambiental

como a utilização de recursos no presente sem comprometer o uso potencial

desses recursos no futuro (BRUNDTLAND, 1991, p. 46). Para Daly (2002) é mais

precisamente, a não redução da capacidade do ecossistema de sustentar o fluxo

social e ambiental.

Pensando na capacidade dos ecossistemas e da sociedade de se

sustentar, é elaborado um plano de ação. Um documento onde a sustentabilidade

é reforçada, conhecido por Agenda 21. A Agenda 21 é um documento que mostra

a necessidade de importantes transformações no entendimento ambiental no

mundo através de medidas para que seja possível a economia crescer sem que

os recursos do ambiente se esgotem sendo possível a continuidade da vida.

179 países participaram da construção da Agenda 21 e elaboraram pontos

para ações que atingem a realidade de cada um. A partir desse documento a

educação ambiental começa a ser mais difundida e participativa e o

desenvolvimento sustentável passa a ser conceito importante nos estudos

ambientais.

A construção de Agendas 21 no âmbito local, escolas,

bairros e municípios, em espaços regionais, bacias hidrográficas,

consórcios municipais, nos Estados e no âmbito Nacional,

pressupõe o estabelecimento de processo participativo, objetivos,

compromissos, visão de futuro e indicadores de avaliação

(MALHEIROS et al., 2008, p. 17).

As Agendas 21 locais, ou seja, dos municípios, através de fóruns,

conselhos e outros formatos participativos e de formação de consensos, devem

promover a interação de diferentes segmentos sociais em torno dos princípios da

sustentabilidade (MELLO, 2006).

14

A Agenda 21 no Brasil começa a ser elaborada em 1997 pensando

principalmente em ações voltadas para promoção da sustentabilidade, justiça

social e crescimento econômico (BRASIL; Ministério do Meio Ambiente, 2011).

Em 2002 é a vez da Agenda 21 do Estado de São Paulo ser entregue a

sociedade, com uma abordagem mais voltada ao crescimento econômico e

educação. Na Cidade de Santos/SP, a Agenda 21 não se concretizou

plenamente, porém há muitos programas ambientais que foram criados na

expectativa da construção e efetivação da mesma como os programas “Santos,

Nossa Casa”, que tem por objetivo incentivar a participação da população na

prevenção e solução dos problemas advindos do manejo inadequado dos

resíduos sólidos urbanos e “Nossa Praia” que consiste em conscientizar

munícipes e turistas quanto à limpeza e balneabilidade das praias (PREFEITURA

MUNICIPAL DE SANTOS, 2012). Fóruns e reuniões são constantemente

realizados para chegar a um plano de ação que realmente faça a Agenda 21 da

cidade acontecer.

Alguns dos tópicos importantes da agenda para o município são: o porto e

a balneabilidade das praias, a preservação dos manguezais e a favelização dos

morros da cidade. Essas são discussões sempre presentes em qualquer projeto

ambiental da cidade e evidentemente relacionadas à economia local, fazendo jus

ao desenvolvimento sustentável. No entanto, a gestão dos recursos hídricos da

região ficou menos desenvolvida nessa discussão. A falta de conhecimento sobre

os corpos d’água da região pela sociedade vem gerando degradação cada vez

maior nesses sistemas. E não é só, segundo o governo do Estado de São Paulo,

a Baixada Santista possui uma população favelada maior que a população com

moradias tradicionais. Desde 1996 até 2000, o aumento era de 43,6% no número

de favelas. Em contrapartida, o crescimento das moradias tradicionais no mesmo

período foi