Agenda 21

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Agenda 21 - Versao Atualizada

Agenda 21 - Versao Atualizada

Gisele Villaça

Enviado por: Gisele Villaça | comentários Arquivado no curso de Gestão Ambiental na UCAM

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(Parte 1 de 2)

Projeto Agenda 21 Escolar

1 – Introdução:

A Agenda 21 Global

A Agenda 21 Global serve como um instrumento de planejamento para a construção de sociedades sustentáveis, em diferentes bases geográficas, que concilia métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica e configurou como o principal documento desenvolvido na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano (CNUMAD ou ECO-92), realizada na cidade do Rio de Janeiro, em 1992, reunindo cerca de 179 países.

É evidente, que o meio ambiente é uma consideração de primeira ordem na Agenda 21 Global, porém, o enfoque do processo de planejamento para o desenvolvimento de uma sociedade sustentável não é restrito às questões ligadas à preservação e conservação da natureza, mas sim a uma proposta que rompe com o desenvolvimento dominante, onde predomina o econômico, dando lugar à sustentabilidade ampliada, que une questões ambientais, sociais e econômicas, pois sabe-se que desestruturação social e econômica está diretamente ligada a desestruturação ambiental. Por isso, a Agenda 21 Global considera, entre outras questões, aquelas ligadas à geração de emprego e renda; à diminuição das disparidades regionais e interpessoais de renda; às mudanças nos padrões de produção e consumo; à construção de cidades sustentáveis e à adoção de novos modelos e instrumentos de gestão (http://www.mma.gov.br).

Além de um documento em si, a Agenda 21 Global é um processo de planejamento participativo que tem por objetivo envolver toda a sociedade na discussão dos principais problemas que a afetam e na formação de parcerias e compromissos para a solução destes problemas a curto, médio ou longo prazo. Nos 40 capítulos que compõe a Agenda 21 Global está contido o programa de ação participativa que caracteriza a mais importante proposta de planejamento para o desenvolvimento de sociedades sustentáveis promovido até o momento, aceito por representantes de 179 governos.

Agenda 21 Brasileira:

Os compromissos assumidos pelos representantes dos 179 países são claros e objetivos. Esses compromissos devem ser traduzidos em ações. Para isso, o Brasil desenvolveu a Agenda 21 Brasileira, um instrumento de planejamento participativo para o desenvolvimento sustentável, que tem como eixo central a sustentabilidade, compatibilizando a conservação ambiental, a justiça social e o crescimento econômico (http://www.mma.gov.br).

A Agenda 21 Brasileira é o resultado de uma vasta consulta à população brasileira, sendo construída a partir das diretrizes da Agenda 21 global, caracterizando-se, portanto, como um instrumento fundamental para a construção da democracia ativa e da cidadania participativa no Brasil, tornando-se, posteriormente, um dos grandes instrumentos de formação de políticas públicas no Brasil.

A principal proposta da Agenda 21 Brasileira é a criação de Agendas Locais, com a participação da sociedade civil e adequadas às realidades existentes na extensão territorial brasileira.

Agendas 21 Locais:

A Agenda 21 Local é um dos principais instrumentos para se conduzir processos de mobilização, troca de informações, geração de consensos em torno dos problemas e soluções locais e estabelecimento de prioridades para a gestão desde um estado, município, bacia hidrográfica, unidade de conservação, até um bairro ou uma escola (http://www.mma.gov.br).

As Agendas 21 locais têm como ponto de partida a formação de um grupo de trabalho composto por representantes da sociedade e governo (no caso de um município ou determinada territorialidade), podendo ter a liderança de qualquer segmento da comunidade (governo, ONG, instituição de ensino, por exemplo). Em particular, a Agenda 21 Escolar é a proposta que resulta do estudo das Agendas 21 Global, Brasileira, Estadual e Local e dos diagnósticos levantados, a fim de ser implementada nos meios de influência da escola, tanto nos seus próprios recintos quanto em toda a comunidade escolar.

A Escola é um ambiente privilegiado para a promoção da educação ambiental e da Agenda 21 Global, pois trabalha com a formação humana, tem o objetivo de proporcionar aos seus componentes a compreensão do mundo e formar multiplicadores desta aprendizagem significativa. Toda unidade de ensino é um lugar de construção e fortalecimento de valores éticos e morais. No processo de ensino e aprendizagem, o conhecimento deve ser norteado por valores como a preservação, a fraternidade e o cuidado, possibilitando para o aprendiz a mudança de velhos hábitos culturais nocivos para o meio ambiente, promovendo uma conduta ecologicamente correta em relação ao meio e ao próprio homem nele inserido e multiplicar os efeitos desta mudança em toda a comunidade escolar. A escola é um lugar de possibilidades... e assim é possível inscrevê-la em um amplo projeto de mudança social, cultural e estrutural (DCE Educação Física Versão Preliminar 2005/ Ensino Fundamental pág.- 45).

Agenda 21 do Estado do Rio de Janeiro

A Agenda 21 do Estado do Rio do Janeiro encontra-se em elaboração. A Secretaria de Estado do Ambiente do Rio de Janeiro criou, em 2007, a Superintendência da Agenda 21 Estadual para tentar efetivar ações de seu programa de Agenda 21. Para tanto, fixou 21 metas a serem desenvolvidas em seis momentos, distribuídos de abril de 2007 a dezembro de 2010.

2) Etapas da elaboração da Agenda 21 Escolar