Alienação Parental

RA 09020154-2

BICSAL – LEI 12.318/2010 – SINDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL E

OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

NO PROCESSO DE SEPARAÇÃO DOS PAIS.

Introdução

ALIENAÇÃO PARENTAL termo proposto em 1985 por Richard Gardiner, para a situação de pais separados, em que o pai ou a mãe de uma criança a treina para romper os laços afetivos com o outro genitor, criando fortes sentimentos de ansiedade e temor em relação ao outro genitor.

Os casos de Síndrome de Alienação Parental, estão relacionados a situações onde o termino do casamento gera, em um dos genitores, ou até mesmo em ambos, uma tendência negativa muito grande. Quando este não consegue li dar adequadamente com a separação, desencadeia um processo de destruição, vingança, desmoralização e descrédito do ex-cônjuge. Durante este processo vingativo, o filho é utilizado como instrumento da agressividade que é direcionada ao ex-parceiro.

A Lei 12.318 de 26 de agosto de 2010, em seu artigo 2° define a Alienação Parental: “ Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vinculo com este”.

No Brasil o aprofundamento no assunto é muito recente. Estudos mais aprofundados já existem nos Estados Unidos e na Europa.

Os casos de Síndrome da Alienação Parental é discutido pelo Direito de Família, o qual tem amparo jurisprudencial, pericial e, psicológico, para poder solucionar os casos, de maneira a causar o menor sofrimento possível a criança.

Justificativa

O presente trabalho aborda os casos de Síndrome de Alienação Parental e, põe em discussão as atitudes dos pais perante os filhos, durante e após o processo de separação, as posições que o Direito tem com relação ao assunto, bem como o envolvimento e posições de advogados, assistentes sociais entre outros membros do Judiciário. Além de abordar os direito da criança e, repercussão do assunto na sociedade.

Objetivos e Resultados

Os objetivos são de aprofundamento dos conhecimentos no tocante a Síndrome da Alienação Parental nas relações familiares, agregadas ao Direito de Família, sobretudo, na forma com que o tema é tratado, bem como a criança é preservada nestes casos, observando sempre as garantias e direitos constitucionais tutelados pelo Estado.

Os resultados esperados da pesquisa devem demonstrar a gravidade e o aumento do assunto nas relações jurídicas, que versam sobre separação, e como a aplicabilidade do Direito de Família pode modificar as relações de famílias que por algum motivo se separam, trazendo assim, conceitos concretos, maiores esclarecimentos sobre referido assunto, para conhecimento dos profissionais do Direito.

Metodologia

1. Pesquisas bibliográficas

1.1 Sínteses da bibliografia

“ Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família [...]” , vez que, a partir do momento em que a família – pai e mãe – por algum motivo se separa, o direito da criança de continuar sento criado e educado, continua sendo dever da mesma família, mesmo na condição de separados.

Quanto aos deveres decorrentes aos pais, ainda que separados, são estes responsáveis pelo sustento, guarda e educação dos filhos menores, cabendo-lhes ainda, no interesse destes, cumprir e fazer cumprir as determinações judiciais.( LEI 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente; artigo 22).

Toda criança ou adolescente tem como direito fundamental a convivência familiar saudável, uma vez que a família se separa, essa