Analise Critica

Análise Crítica

Foi verificado que nos três artigos foi falado da qualidade do laudo pericial contábil para as decisões judiciais, e que a boa qualidade do laudo influência a decisão do magistrado, já que a finalidade do laudo pericial é ajudar a decisão do magistrado, para a justa resolução da lide.

O laudo serve para orientar a opinião do magistrado, dando-lhe apoio técnico e científico, com provas objetivas para a justa resolução do conflito de interesses.

O Laudo Pericial Contábil é “prova técnica, sólida e elucidativa na decisão do Magistrado, determinado em Lei no CPC art. 145”. (HOOG, 2005, P.48-49)

De acordo com os três artigos o Laudo Pericial Contábil deve ter algumas qualidades fundamentais, para a melhor apresentação dos resultados da perícia. Para Sá (2005, p.46-47) deve atender aos seguintes requisitos mínimos: “ter objetividade; rigor tecnológico; concisão; argumentação; exatidão e clareza”. De acordo com as definições de Sá (2005) referentes aos requisitos mínimos do laudo:

 Apresentar objetividade é excluir o julgamento com base no pessoal ou na subjetividade. Não deve ser inspirado em suposições. O perito deve ater-se aos parâmetros da contabilidade.

 Conter rigor tecnológico é limitar-se ao que é reconhecido como científico no campo da especialidade. Por si, expulsa o subjetivo.

 Conter concisão exige que as respostas não sejam prolixas, excluindo-se palavras inúteis. Por isso é necessário que seja bem redigido, sendo de fundamental importância ater-se ao assunto e responder satisfatoriamente aos questionamentos. Porém, não deve se chegar ao absurdo da exclusão de argumentos.

 No que tange à argumentação, deve alegar por que concluiu ou em que se baseiam suas fundamentações.

 A exatidão é condição essencial de um laudo. Com isso o perito não pode supor, mas só afirmar quando tem absoluta segurança sobre o que opina, devendo-se basear em realidades inequívocas.

 A clareza refere-se ao fato de que o laudo está sendo escrito para terceiros, que não tem obrigação de entender a terminologia tecnológica e cientifica da contabilidade. Dessa maneira frases de que abusem da terminologia contábil específica, num aspecto rebuscado que impeçam clareza, devem ser evitadas.

De acordo com Thiago Alberto dos Reis Prado (2009) um laudo contendo objetividade, rigor científico, citação de normas legais, concisão, argumentação, exatidão e clareza, certamente será um laudo bem aceito pelo magistrado e podendo ampará-lo em sua decisão para a justa resolução da lide.

A partir dos resultados das pesquisas dos três artigos foi verificado que os laudos nem sempre conseguiram atingir a eficiência a que se propuseram, e que em alguns casos os magistrados consideraram o laudo pericial apenas como uma prova entre tantas outras, e não se orientou expressamente por ela para tomar sua decisão. Porém nos três artigos mais de 50% da população pesquisada considerou que o laudo pericial pôde servir de prova e influenciar na decisão de uma lide, dada à importância da prova técnica para a formação da convicção jurídica do magistrado.

Foi verificada pelo grupo a importância do laudo pericial contábil para a decisão dos magistrados, e que