Uma análise crítica do processo de licenciamento ambiental da usina hidrelétrica de Вelo Мonte

MEANDROS DO DISCURSO AMBIENTAL NA AMAZÔNIA:

UMA ANÁLISE CRÍTICA DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

DA USINA HIDRELÉTRICA DE BELO MONTE

1 RESUMO

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMADES) tem dado especial atenção ao monitoramento de atividades que possuam alto potencial poluidor com o propósito de se avançar na preservação da qualidade ambiental. Assim, este trabalho tem por objetivo avaliar a aplicação de geotecnologias como ferramenta na tomada de decisões no gerenciamento e monitoramento ambiental de postos de combustíveis localizados no município de Campo Grande – MS. Para tanto, foi realizada a espacialização dos postos de combustíveis e levantamento das condições ambientais de cada posto, além de terem sido realizados cruzamentos com a hidrografia, Áreas de Preservação Permanente (APP) e a carta geotécnica do município. Os resultados obtidos demonstraram que as técnicas de geoprocessamento utilizadas poderão auxiliar a SEMADES no controle, monitoramento e tomada de decisão no Licenciamento Ambiental de postos de combustíveis, podendo também ser

aplicadas a outras atividades licenciadas.

Palavras-chave: Geoprocessamento. Licenciamento ambiental. Postos de combustíveis.

2 INTRODUÇÃO

A necessidade de promover o desenvolvimento industrial, comercial e econômico de um município, minimizando impactos ambientais,

além de proporcionar os direitos adquiridos da população de bem-estar físico, mental e social, faz se necessária a criação de mecanismos desenvolvimento sustentável que acima de tudo respeite as condições locais de cada região. Segundo Odum (1988), a capacidade de sobrevivência humana depende do conhecimento e da ação inteligente para preservar e melhorar a qualidade ambiental por meio de uma tecnologia harmônica e não prejudicial. A questão ambiental pode ser considerada a ligação entre o desenvolvimento econômico e a qualidade de vida de uma população, já que para a subsistência, conforto, bem-estar, qualidade de vida, crescimento econômico e industrial a humanidade

precisa fazer uso de recursos naturais. No entanto, pode-se definir o planeta Terra como algo vive, em que todas as reações ocorrem em circuito fechado, ou seja, todas as ações antrópicas provocam ou virão

a provocar reações ao próprio homem. Deste modo, faz-se necessário a criação de mecanismos de controle e gerenciamento das atividades estabelecidas nos municípios, a fim de minimizar os efeitos causados pelas atividades humanas. Em 30 de abril de 1999 foi criado pela Lei nº3.612 (CAMPO GRANDE, 1999) o Sistema Municipal de Licenciamento e Controle Ambiental, mais Sociedade & Natureza, Uberlândia, 20 (1): 87-99, jun. 2008

conhecido como SILAM, o qual define a atuação do município de Campo Grande no controle ambiental, especialmente quanto à implantação e o funcionamento de empreendimentos e atividades efetiva ou potencialmente causadoras de impacto ambiental. Assim, considerando que toda instalação e sistemas de armazenamento de derivados de petróleo e outros combustíveis configuram-se como empreendimentos potencialmente poluidores,geradores de acidentes ambientais e que segundo Resolução CONAMA nº 273/2000 (BRASIL, 2000) devem passar por todas as etapas do Licenciamento Ambiental, cabe ao município de Campo Grande licenciar e adequar às empresas prestadoras de tais serviços.

Desenvolvimento

Geoprocessamento Como Ferramenta No Licenciamento Ambiental De Postos De Combustíveis

Uma ferramenta que vem sendo usada com êxito no controle e monitoramento ambiental é o geoprocessamento. Segundo Silva (2003), geoprocessamento representa qualquer tipo de processamento de dados georreferenciados. Envolve técnicas e conceitos de cartografia, sensoriamento remoto, e Sistema de Informações Geográficas (SIG).De maneira sucinta, pode-se dizer que SIGs são ferramentas que manipulam objetos (ou feições geográficas) e seus atributos (ou registros que compõem um banco de dados) por meio de seu

relacionamento espacial (topologia) (VEIGA & SILVA, 2004). A utilização de um SIG torna-se uma ferramenta importante a ser usada no controle e

monitoramento ambiental, visto que pode proporcionar além do armazenamento de imagens e Geoprocessamento como ferramenta no licenciamento ambiental de postos de combustível Paulo Tarso Sanches de Oliveira, Fabio Martins Ayres, Getúlio Ezequiel da Costa Peixoto Filho, Ivan Pedro Martins, Nicia Maria Machado informações, o cruzamento destes, permitindo assim uma visão mais ampla e precisa do local em estudo. Desta forma, o objetivo deste trabalho é propor a utilização de geotecnologias na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMADES), como ferramenta na

tomada de decisões no licenciamento e monitoramento ambiental de postos de combustíveis localizados no município de Campo Grande – MS.

Geoprocessamento como ferramenta no licenciamento ambiental de postos de combustíveis informações, o cruzamento destes, permitindo assim uma visão mais ampla e precisa do local em estudo. Desta forma, o objetivo deste trabalho é propor a utilização de geotecnologias na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMADES), como ferramenta na tomada de decisões no licenciamento e monitoramento ambiental de postos de combustíveis localizados no município de Campo Grande – MS.

METODOLOGIA

A metodologia adotada foi baseada em três etapas: espacialização dos postos de combustíveis, levantamento de dados das condições ambientais dos postos e cruzamento de informações em ambiente SIG, atentando-se às exigências ambientais pertinentes.

Espacialização dos postos de combustíveis Para a realização deste trabalho foi utilizada a base de dados georreferenciada do GEOMORENA

(PLANURB, 2004), base oficial do município de Campo Grande. O GEOMORENA consiste de um conjunto de imagens georrefenciadas, obtidas de fotografias aéreas de pequeno formato,