Analise Critica

Análise Critica: Alguns Pontos da Lei 11.638 e a internacionalização da contabilidade brasileira

A lei n. 11.638/07 veio a antecipar a obrigatoriedade de adoção dos padrões internacionais expressamente mencionados em seu texto no qual propõem um alinhamento às Normas Internacionais de Contabilidade, que, por sua vez, prezam por elevada qualidade, compreensibilidade, aplicabilidade, comparabilidade, entre outros atributos. Com tantas alterações, esperadas e não esperadas, é evidente que a maioria das empresas brasileiras estão buscando a harmonização de suas demonstrações financeiras. No entanto, fica difícil conseguir encontrar um denominador comum, muitas dúvidas ainda pairam pelo ar, e precisam ser esclarecidas e normatizadas o quanto antes, alterações que visam melhorar a qualidade da informação contábil divulgada, a consequência mais relevante se dá no âmbito cultural, visto que a contabilidade hoje no Brasil está muito mais focada na interpretação dos pronunciamentos do CPC do que na mera aplicação de regras. Esse fato certamente passa a exigir do contador as habilidades de análise e interpretação, fato que consideramos bastante positivo, pois contribui para a valorização da profissão no Brasil. Através da criação da Lei 11638/07, o Brasil vem buscando criar alterações que visam a integração entre os países buscando a convergência das normas brasileiras às internacionais, promovendo assim um maior grau de comparabilidade entre elas. Cabe ressaltar que a contabilidade tem um papel de grande importância no cenário econômico mundial, portanto, essa ciência deve acompanhar as transformações que ocorrem no mundo globalizado.

Conclui-se que há grandes avanços a serem feitos na contabilidade brasileira por parte dos profissionais contábeis, visto que o Brasil está em processo de convergência com as normas internacionais. Para isto será necessária a constante capacidade de julgamento do profissional ao invés de se refugiar às regras super detalhadas e um elevado conjunto de normatizações. Portanto que há carência de evidenciação por parte das companhias sobre a nova lei das S/A, visto que há carências de evidenciação dos efeitos nas demonstrações contábeis das empresas diante da aplicação da Lei nº 11.638/07.

As Normas Internacionais de Contabilidade(International Accounting Standards – IAS),atualmente conhecidas como International Financial Reporting Standards (IFRS), são pronunciamentos contábeis internacionais publicados pelo International Accounting Standards Board (IASB), os quais se baseiam em princípios e não em regras específicas.

As normas internacionais são um conjunto de pronunciamentos técnicos compostos por:

• IAS: são os primeiros pronunciamentos emitidos pelo IASC.

• SIC: são as primeiras interpretações emitidas peloIASC.

• IFRS: são os mais recentes pronunciamentosemitidos pelo IASB.

• IFRIC: são as mais recentes interpretações emitidas pelo IASB.

Framework (Estrutura Conceitual) A estrutura conceitual de preparação e apresentação

O Framework não é uma norma internacional de contabilidade e sim uma descrição dos conceitos básicos que devem ser respeitados na preparação e apresentação das demonstrações financeiras internacionais. Ele define o espírito intrínseco e a filosofia geral das normas internacionais