Analise Da Conjutura Brasileira

INTRODUÇÃO

O Plano Real marcou o início de importantes transformações no sistema bancário brasileiro. As perdas dos lucros com o float de recursos, após o fim da inflação alta e crônica, seguiram-se os sérios problemas no setor entre 1995 – 1996, cuja solução contou com programas governamentais para estimular a reestruturação. Na seqüência, iniciou-se a implementação de medidas nas áreas de regulamentação prudencial, supervisão e fiscalização para garantir a solidez e a segurança do sistema financeiro.

No início da implantação do Real, no governo Itamar Franco, com FHC à frente do Ministério da Fazenda, era enfatizado três principais objetivos buscados com o Plano: i) a inflação em trajetória declinante; ii) o crescimento sustentado a longo prazo do PIB, dos investimentos, do emprego e da produtividade; e iii) a redução dos desequilíbrios sociais de maneira relevante.

Dez anos depois, uma análise desapaixonada mostra que dos três objetivos principais do Plano, apenas o primeiro foi plenamente atingido, visto que de uma inflação de 2.564,01% em 1993 passamos para índices anuais de inflação de apenas um dígito na maioria desses dez anos.

E mais, a queda da inflação se deu beneficiando principalmente a população pobre, que não tinha como se defender da corrosão do poder de compra de seu salário ocasionado pelo processo de super inflação, segundo alguns, ou da hiperinflação, segundo outros estudiosos e analistas de conjuntura. Além disto, no período a cesta básica subiu menos que a inflação e até menos que a elevação do valor do salário mínimo.

O Plano Real e a estabilização das taxas de inflação foram, sem duvida, os principais eventos na seara econômica no decorrer da década de 90. Importante salientar, no entanto, que o plano e seus desdobramentos posteriores foram concebidos a partir dos mesmos idéias “neoliberais” que pautaram os programas de estabilização de nossos vizinhos latinos, qual sejam: aumento acelerado das importações de bens, serviços e capitais, âncora cambial e juros elevados (Mercadante, 1998). Ou seja, o próprio sucesso do plano levou a economia nacional a uma serie de desequilíbrios macroeconômicos (Fiori, 1998).

1. POLITICA FISCAL

a) Evolução das Receitas (Arrecadação)

O Programa Nacional de Desestatização - PND foi instituído com a Lei nº 8.031, de 12.04.90, quando a privatização tornou-se parte integrante das reformas econômicas iniciadas pelo Governo. Entre 1990 e 1994, o governo federal desestatizou 33 empresas, sendo 18 empresas controladas e 15 participações minoritárias da Petroquisa e Petrofértil. Foram realizados ainda oito leilões de participações minoritárias no âmbito do Decreto nº 1.068.

Com essas alienações o governo obteve uma receita de US$ 8,6 bilhões que, acrescida de US$ 3,3 bilhões de dívidas que foram transferidas ao setor privado, alcançou o resultado de US$ 11,9 bilhões.

Os títulos representativos da dívida pública federal, chamados de “moedas de privatização”, foram muito utilizados como meio de pagamento em decorrência da prioridade dada pelo Governo ao ajuste fiscal. Essas “moedas” representaram 81% da receita obtida com as vendas das empresas, no âmbito do PND, no período.

As “moedas” aceitas foram: Dívidas Securitizadas, Debêntures da Siderbrás, Certificados de Privatização, Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento, Títulos da Dívida Agrária e Letras Hipotecárias da Caixa Econômica Federal.

No período 1995-2002 constatou-se redução da utilização de “moedas de privatização” e aumento do ingresso de moeda corrente nacional, que passou a representar 95% do total arrecadado nos leilões de privatização.

b) Tipos de gastos Públicos:

São os valores gastos pelo Estado para custear os serviços públicos prestados à sociedade.

Apresentam-se sob a forma de despesas correntes e de capital.

As despesas correntes são divididas em despesas com pessoal, juros e encargos e outras despesas correntes. As outras despesas correntes correspondem às despesas executadas na manutenção dos serviços públicos existentes, tais como: Educação, Saúde e Segurança e ainda na conservação de bens móveis e imóveis.

As despesas de capital são divididas em amortização da dívida, investimentos e inversões financeiras. Os investimentos representam as despesas destinadas ao planejamento e à execução de obras públicas, à aquisição de instalações, de equipamentos e de materiais permanentes. As inversões financeiras, que de forma geral também podem ser consideradas investimentos, são as despesas com aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, a aquisição de títulos representativos de capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já construídas, quando a operação não importe aumento do capital, bem como as despesas com constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visam a objetos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

c) Carga Tributaria

A determinação da carga tributária compreende a agregação de todos os pagamentos efetuados por pessoas físicas e/ou jurídicas relativamente aos diferentes tributos ou contribuições para as três esferas de governo (federal, estadual ou municipal) no período de um ano. Esse valor é comparado com o Produto Interno Bruto no mesmo período, resultando em uma medida do esforço financeiro da sociedade para o custeio das atividades estatais.

O conceito de carga tributária aqui utilizada compreende os impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições sociais (inclusive contribuições para o Salário Educação), contribuições econômicas, contribuições de interesse de categorias econômicas e as contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Alguns desses institutos, embora possam ter natureza tributária juridicamente contestada, produzem efeitos econômicos idênticos aos dos tributos e, portanto, são considerados no cálculo da carga. Os valores são utilizados em sua forma bruta, sem qualquer redução relativa à restituição, retificação ou incentivo.

Em 1998, a Carga Tributária Bruta foi de 29,84%1 do PIB, enquanto que, em 1997, o valor calculado foi de 29,00%. Esse nível de carga tributária, observado desde 1994 (Plano Real), tem se mantido relativamente constante, embora com ligeira tendência ascendente.

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