Anderson Pico

2 OBJETIVOS

2.1 Objetivo Geral

Analisar fatos que possam auxiliar na solução de conflitos entre empregado/ empregador decorrentes de um ambiente de trabalho não adequado.

2.2 Objetivos Específicos

a) Estudar a evolução do Direito do Trabalho;

b) Reconhecer o próprio meio ambiente de trabalho;

c) Verificar quais os reflexos sociais do trabalhador coagido;

d) Buscar amparo em Leis para melhor forma de compreensão do tema.

3 PROBLEMA

Mesmo a evolução legislativa sendo frequente e constante não é capaz de acompanhar a velocidade do aumento de conflitos entre trabalhadores e empregadores, o contrato de trabalho que deveria na maior parte das vezes amparar ou beneficiar o trabalhador ainda silencia-se quando faz referência ao meio ambiente de trabalho, a competitividade de mercado cada dia mais buscada e o trabalhador mais pressionados, submetidos a produção e metas diárias sendo forçado a produzir além da capacidade e consumir além do necessário.

4 HIPÓTESES

1. A busca pelo sucesso e o desenvolvimento cada vez mais presente no cotidiano dos seres humanos os torna dependentes do trabalho, assim esse deixa de ser um ato prazeroso para, inúmeras vezes, tornar-se um calvário diário.

2. Movidos pelo consumismo e a competitividade os trabalhadores tornam-se escravos da sociedade, pois para acompanhar a evolução diária de mercado submetem-se a exaustivas jornadas de trabalho, dessa forma privando suas horas de lazer.

3. Produzir além da capacidade, consumir além do necessário, tudo em busca de uma realização pessoal, deixando de lado família, convívio social e o tão almejado descanso.

5 JUSTIFICATICA

A busca desenfreada pela modernidade e desenvolvimento, a nível não somente pessoal, mas mundial fez com que os trabalhadores se acostumassem a um ritmo de trabalho acelerado imposto por seus empregadores. Isso fez com que, aos poucos, fossem deixados de lado valores indispensáveis ao bem estar do ser humano, como prega o artigo 5° da Constituição Federal de 1988, em que os operários devem se submeter às regras e metas impostas pelas empresas ou até mesmo pela pós-modernidade.

Saiu-se da era do trabalho escravo. Lutou-se pela conquista de direitos; no entanto, hoje, a busca pelo sucesso faz com que a sociedade submeta-se novamente ao trabalho escravista. O trabalhador/empregado é forçado a conviver em um meio ambiente de trabalho desagradável, o qual, inúmeras vezes, ferimos sua dignidade humana causando a esta abalos psíquicos imensuráveis.

Aos poucos, o conceito de meio ambiente vem sendo colocado de lado. O art. 225 da Constituição de 1988 não limita em absoluto, a tutela do meio ambiente a apenas um de seus aspectos, mas sim, tutela a dignidade e o bem-estar para uma melhor qualidade de vida.

Seguindo a linha de que o meio ambiente é a interação entre os seres vivos e o seu meio e de que o homem deve unir-se ao seu meio ambiente de diversas maneiras, é indiscutível que se preserve a qualidade de vida em qualquer uma dessas manifestações, seja no meio ambiente natural, no cultural, no artificial e no meio ambiente do trabalho.

Seguindo essa linha, Oliveira (1998, p.83) esclarece que,

O meio ambiente do trabalho está inserido no meio ambiente geral (art. 200, VIII, da Constituição da República), de modo que é impossível alcançar qualidade de vida, sem ter qualidade de trabalho, nem se pode atingir meio ambiente equilibrado e sustentável ignorando o meio ambiente do trabalho. Dentro desse espírito a Constituição de 1988 estabeleceu expressamente que a ordem econômica deve observar o princípio de defesa do meio ambiente (art. 170, VI).

Seguindo essa linha de pensamento é correto afirmar que um meio ambiente do trabalho equilibrado é direito fundamental do trabalhador e garantia do alcance de uma vida com qualidade.

Para maior entendimento do tema, direito fundamental, se torna necessário falar acerca dos direitos fundamentais como um todo, ultrapassando sua problemática semântica, caracterizando-os e conceituando-os.

Torna-se ainda, indispensável a verificação de algumas generalidades sobre meio ambiente e seus aspectos, dentre eles o meio ambiente do trabalho e a fundamentalidade material de seu equilíbrio, sempre lembrando que apesar de necessário para o alcance de uma vida com qualidade e digna, não é um direito absoluto, devendo sempre ser relativizado quando for de encontro com outros direitos e interesses da coletividade.

Deixando de lado campo doutrinário e indo de encontro à realidade, não se pode deixar de contextualizar o direito fundamental ao meio ambiente do trabalho sadio e equilibrado com a realidade brasileira, quanto a sua efetivação. Ficando, entretanto, claro que, apesar de reconhecida a sua fundamentalidade, está longe de ser observado na prática.

6 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA

Os primeiros relatos do surgimento do trabalho estão na Bíblia como nos mostra Martins: “Inicialmente, o trabalho foi considerado na Bíblia como castigo. Adão teve de trabalhar para comer em razão de ter comido a maçã proibida” (2004, p. 38).

Conforme Martins (2004), outra forma de trabalho foi a escravidão, onde o escravo era visto como uma “coisa”, não tinha direitos e era tido como um bem. Seus possuidores eram os grandes coronéis e essa posse só se findava com a morte do mesmo ou se este conseguisse deixar de ter a condição de escravo.

No Brasil podem-se identificar grandes mudanças após a Lei n° 2.040 conhecida como Lei do Ventre Livre ,

[...] também conhecido como “Lei Rio Branco” foi uma lei abolicionista, promulgada em 28 de setembro de 1871 (assinada pela Princesa Isabel). Esta lei considerava livre todos os filhos de mulher escravas nascidos a partir da data da lei. ,

Em seguida, foi aprovada a Lei n° 3.270 também conhecida como Lei de Saraiva-Cotengipe ou Lei dos Sexagenários assinada em 28 de Agosto de mil oitocentos e oitenta e cinco, que libertou escravos com mais de 60 anos.

Por fim, veio a Lei Áurea Lei n°3.353 assinada pela princesa Isabel em 13 de Maio de mil oitocentos e oitenta e oito, aboliu a escravatura. Assim, saiu-se da era do trabalho escravo forçado, da época de grandes torturas e iniciou-se uma