Antigo Regime E Iluminismo

UNIVERSIDADE ANHANGUERA EDUCACIONAL

ANTIGO REGIME E ILUMINISMO

CURSO: DIREITO

DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO ESTADO

PROFESSOR: FABIANO GIANNINI

SÃO JOSÉ, 25 DE OUTUBRO DE 2013.

O Antigo Regime

O Antigo Regime, foi um termo criado pelo historiador francês Alexis de Tocqueville (1805-1859), para se referir ao sistema político, econômico e social que se originou na França, e posteriormente se difundiu ao longo dos séculos XVI ao XVIII pela Europa Ocidental, abrangido suas colônias nas Américas e no restante do mundo. A estrutura do Antigo Regime é marcada pela forte centralização do Estado na mão do rei, algo conhecido como monarquia absolutista, a qual teve como grande modelo o monarca Luís XIV da França, na economia se nota a substituição da econômica basicamente rural pela ascensão do comércio, e junto a este o capitalismo. Nessa época chamado de mercantilismo. No âmbito social esse período marcou um forte contraste de desigualdade social, poucos eram os ricos e muitos eram os pobres. Países como Inglaterra, Portugal, Espanha, França e Holanda enriqueceram rapidamente à custa da exploração da América. E por outro lado isso gerou uma forte miséria nos povos que ali viviam e na própria Europa, devido ao fato de não se haver uma divisão digna dos bens.

Política e administração:

Se na Idade Média, o rei não tinha um total controle do seu reino, havendo vários problemas de se manter a ordem e a paz entre seus vassalos, que constantemente lutavam hora com os bárbaros invasores, ou lutavam entre si, guerras entre feudos. No século XVI em diante, isso acabaria.

Por mas que digam que a Idade Média era um período de "trevas", havia uma certa ordem no poder. No entanto, todo mundo queria mandar ao mesmo tempo. E às vezes não se sabia afinal quem era que estava mandando. E para se resolver tal problema, fora restituído o antigo Conselho do rei ou Conselho Real. Desde a antiguidade existiam conselhos de reis. Porém com o tempo isso fora perdendo espaço e força, principalmente no medievo. Agora restituído, o conselho seria o centro político, administrativo e judiciário do Estado. Tudo seria levado para ser resolvido lá. Os governadores, prefeitos, juízes, inspetores, fiscais, tabeliães, etc. Todos seriam eleitos pelo conselho. Vários outros cargos administrativos como o controlador geral, comissário, delegado, subdelegado, inspetor, censor, passaram a ser mais regularizados e terem uma maior eficiência em suas atividades. Nesse ponto, o governo de fato se tornou tão centralizado, a ponto de se tornar opressor.

Por mas que esta política parecesse ser promissora, o Antigo Regime, fora um período bem conturbado na Europa, várias guerras eclodiram. Muitas pessoas morreram, plantações foram arrasadas, o Estado gastou muito dinheiro nas batalhas, e como forma de se recuperar o que havia sido gasto, passou cada vez mais a explorar o povo. Constantemente o Estado expedia leis, literalmente obrigando um maior desempenho dos camponeses e artesãos em seus ofícios. Inspetores eram responsáveis pela fiscalização e quem não cumprisse com as normas era multado.

Apesar de dizerem que a política do Antigo Regime era centralizadora, ela não deixava de ser autoritária em muitos aspectos. Mas, a contradição era que mesmo o povo se sentido oprimido pelas cobranças do Estado, hora ou outra se revoltando com os impostos, a figura do rei, era algo essencial nessa cultura.

Se o rei era o centro do Estado, algo que ficou marcado na frase de Luís XIV "L'État c'est moi" (O Estado sou eu). Porém os reis só conseguiram recobrar seus poderes graças ao apoio da burguesia, que lhes deram dinheiro e armas para poder levar a cabo seus planos. Não obstante, outro fundamento que reforçava esta questão do poder do rei, fora elaborado pelo bispo e teólogo francês, Jacques-Bénigne Bossuet (1627-1704), o qual defendia o direito divino dos reis governarem. Para ele a monarquia absolutista não seria um crime, mas sim um direito do governante dado por Deus para se governar os homens. Fato este que se evidência no egocentrismo de Luís XIV de se chamar de Rei-sol. A ideia de divinização dos reis não era algo que fora concebido na Idade Moderna, desde à Antiguidade, entre diferentes povos como incas, egípcios, chineses, seus reis eram vistos como seres divinos.

Economia

A economia paulatinamente foi deixando de ser principalmente rural, para ingressar no mercantilismo capitalista. Essencialmente nas diferentes formas de mercantilismo que surgiram: metalismo, colbertismo, comercial, cada um necessariamente visava o lucro máximo com a menor despesa possível. Nesse ponto, as cidades foram as responsáveis por implantar essa nova prática econômica. Se antes as terras eram os bens de maior valor no período medieval, nessa época, os comerciantes procuravam por patrimônios móveis, ou seja, algo que eles pudessem vender facilmente para poder lucrar, ou algo que pudessem transportar.

Com essa mudança de visão sobre o bem econômico, a Europa mergulhou em um período no qual ter terras não era necessariamente ser um homem rico, mas saber como comercializar isso lhe traria grande riqueza. A própria burguesia começou a se tornar uma classe forte e influente a partir do século XVI até o XVIII quando a nobreza barra sua ascensão.

Com a descoberta das Américas e posteriormente de ouro e prata na América Latina, uma verdadeira corrida aconteceu durante dois séculos, espanhóis, portugueses, holandeses, franceses, ingleses, correram para o Novo Mundo atrás de um pedacinho dessa riqueza. O mercantilismo metalista visava a acumulação de metais preciosos, ou seja, quanto mais ouro e prata um país tivesse, mais rico esse seria. Já o colbertismo visava o emprego desses metais para se construir manufaturas no reino, e poder comercializar esta com outros países e com suas próprias colônias. Tal sistema econômico fora concebido por Jean-Baptiste Colbert (1619-1683), primeiro-ministro de Luis XIV.

Sociedade

A sociedade do Antigo Regime como hoje em dia, era bem desigual.