Análise da proteção do consumidor contra condições injustas

O presente trabalho analisa a proteção do consumidor contra cláusulas abusivas, mostrando como o consumidor anteriormente à entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor era prejudicado e se protegia dos abusivos dos produtores.

O trabalho mostrará também que as relações de consumo evoluíram muito nos últimos tempos, tendo em vista que antigamente existiam apenas simples trocas de mercadorias, pequenos volumes de compras e operações mercantis e se chegou com o decorredr do tempo às grandes operações de compra e venda, arrendamentos,importações etc., fazendo com que as relações deixassem de ser pessoais e diretas.

Com essa incrível evolução das relações de consumo, os bens para consumo passaram a ser produzidos em série, para um número cada vez maior de consumidores prontos para realizarem relações de consumo sem nenhuma garantia de proteção.O consumidor estava desprotegido face às novas situações decorrentes do estrondoso desenvolvimento, necessitando de uma proteção legal.

Verificava-se aí a hipossuficiência,e a vulnerabilidade do consumidor, fator importantíssimo para o surgimento da tutela.O consumidor, a partir do momento em que passa a celebrar contratos de consumo,via-se muitas vezes ao final prejudicado com abusos de prestadores de serviços e fornecedores.

Com a entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor, Lei 8078/90, que

visou a busca do equilíbrio entre as partes em uma relação de consumo, o consumidor

passou a celebrar contratos sabendo que se ocorresse algum abuso por parte do fornecedor

ou prestador de serviços, teria uma Lei que o ampararia e não o deixaria sair prejudicados

em uma contratação de consumo.

O Código de Defesa do Consumidor trás desde conceitos amplos de consumidor e

fornecedor, até a defesa do consumidor em juízo, dita os direitos básicos do consumidor,

os princípios norteadores e lhe dá, entre outras garantias, a proteção contratual e dentro

desta proteção contratual a proteção contra as chamadas Cláusulas Abusivas, o tema

principal deste trabalho. O consumidor necessita de uma proteção para celebrar contratos e

ser protegido contra tais cláusulas.

As relações contratuais

As relações contratuais em curso na atualidade, normente as relações de consumo, são fortemente influenciadas pela economia de mercado, reflexo do processo de globalização no qual se insere toda a sociedade contemporânea; como o Direito não é subsistema normativo ético isolado dos demais, recebe essas influências que o tornam apto a regular as novas relações que emergem do desenvolvimento da sociedade; nesse quadro, vê-se que economia é uma das maiores influenciadoras no desenvolvimento jurídico.

O aumento das relações entre fornecedores e consumidores advindo da nova economia de mercado tornou perceptível uma situação, não vislumbrada até então, de desequilíbrio entre as partes contratantes, o que acabou por franquear o questionamento de institutos outrora inabaláveis.Em se reconhecendo a vulnerabilidade do consumidor no mercado de massa, fez-se indispensável a criação de aparatos jurídicos capazes de repor equilíbrio entre os pólos contratuais, embora fosse para isso preciso afrontar o posicionamento tradicional dos mestres civilistas a respeito da força obrigatória dos contratos.

Anterior ao advento da Lei 8.078 de 1990, o desequilíbrio nas relações contratuais trouxe como consequência abusos e lesões patrimoniais de toda ordem aos consumidores, que não encontravam resposta adequada no