Análise de Políticas Públicas

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Universidade Federal Fluminense

Tecnologia em Segurança Pública e Social

Polo XXX

Disciplina: Análise de Políticas Públicas Atividade: Avaliação a Distância (AD1)

Professor:      Aluno: 

Matrícula:     Polo: 

        A política e o exercício da administração da violência sempre estiveram presentes na história da Humanidade, como formas de exercício do poder. Maquiavel e Hobbes são pensadores clássicos dessa temática primeiramente estudados.

        Nicolau Maquiavel defende a tese da política baseada no poder divino, cujo pensamento político admite o uso da força física para a manutenção da uma estabilidade do governo. Thomas Hobbes, segundo pensador estudado, adota uma linha bem sui generis em sua teoria. O fundamento de sua tese é o Pacto Social, em que o Estado detém o poder soberano e é o único ente capaz de prover segurança da sociedade; entretanto, “neste pacto que celebram com o Estado” os indivíduos delegam-lhe todas as atribuições mais essenciais (como a segurança, a educação, serviços) e os cidadãos podem esperar a paz mediante o poder absoluto estatal do controle da ordem.

        Na relação entre política, poder e violência, observam-se ações repressivas praticadas pelo Estado, justificadas por supostas manifestações legais (normas repressoras votadas e aprovadas com escopo legislativo); entretanto, são contrárias aos interesses públicos, demonstrando o caráter injusto do Estado Democrático de Direito. Observam-se, até mesmo, movimentos sociopolíticos que defendem o uso da violência (por exemplo, os grupos neonazistas e os movimentos de supremacia branca).

        Max Weber enfatiza o conceito de dominação como influência do poder, onde o Estado é detentor exclusivo do monopólio  do uso da força, o único ente com autoridade de aplicar seus desígnios com violência sem, contudo, perder sua legitimidade perante a sociedade. O pensador elenca os conceitos de Ordem Política (dividindo a sociedade em partidos, a partir das formas de participação junto ao poder local) e de Dominação [estado de coisas pelo qual uma vontade manifesta do dominador influi sobre os atos dos outros - dominado (os)]. Para Weber, poder é a condição de o dominador ter suas ordens obedecidas mesmo mediante sua imposição nas relações sociais. São 3 os tipos de poder e dominação: carismática, tradicional e racional-legal (afetiva). No Brasil, é notória a dominação legal exercida pelo Legislativo, onde os “representantes do povo” elaboram e colocam em vigor normas que lhes beneficiam e com objetivos expressamente contrários aos interesses sociais.

        A quarta pensadora, Hannah Arendt tem pensamento diverso dos três últimos autores. Para ela, o uso da violência para se atingir objetivos é a própria sublimação da ausência de poder e da política. O poder seria a capacidade humana de não apenas agir, mas de fazê-la em conjunto.O “America First” de Donald Trump reforça a teoria de Arendt, onde aponta para um fenômeno do igualitarismo totalitário em que, por vezes, a violência torna-se o único caminho para resolução dos dissensos culturais. Os fins não devem justificar os meios, mas deve-se ter em mente que a tentativa de imposição de uma cultura nunca pode ser um objetivo e nem deve se guiar pela extrema violência.

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