Apresentação Das Demonstrações Contábeis

NBC TSP 1 – Apresentação das Demonstrações Contábeis

Objetivo

1. O objetivo desta Norma é definir a forma pela qual as demonstrações contábeis destinadas a

atender propósitos gerais devem ser apresentadas, para assegurar a comparabilidade das

demonstrações da entidade que estejam em estudo, tanto com as demonstrações contábeis de

períodos anteriores da mesma entidade, quanto com as demonstrações contábeis de outras

entidades. Para alcançar este objetivo, esta Norma estabelece requisitos gerais para a

apresentação de demonstrações contábeis elaboradas sob o regime de competência, diretrizes

para a sua estrutura e os requisitos mínimos para seu conteúdo. O reconhecimento, a

mensuração e a evidenciação de transações específicas e outros eventos são tratados em outras

NBC TSP.

Alcance

2. Esta Norma deve ser aplicada em todas as demonstrações contábeis elaboradas e apresentadas

de acordo com as normas, interpretações e comunicados técnicos do Conselho Federal de

Contabilidade (CFC).

3. As demonstrações contábeis destinadas a atender propósitos ou fins gerais possuem o objetivo

de atender às necessidades de usuários que não estão em posição de exigir relatórios feitos

especialmente para atendê-los em suas necessidades de informação. Esses usuários, chamados

de usuários de demonstrações contábeis destinadas a atender propósitos gerais, incluem

cidadãos, poderes constituídos, credores, fornecedores, meios de comunicação, dentre outros.

Demonstrações contábeis para propósitos ou fins gerais são aquelas apresentadas

separadamente ou incluídas em um outro documento público, tal como um relatório anual.

Esta Norma não se aplica às demonstrações contábeis condensadas em períodos

intermediários.

4. Esta Norma aplica-se igualmente a todas as entidades, independentemente de estarem ou não

obrigadas a elaborar demonstrações contábeis consolidadas ou demonstrações contábeis

separadas, conforme a NBC TSP 6, “Demonstrações Contábeis Consolidadas”.

5. Esta Norma aplica-se a todas as entidades do setor público, exceto as Empresas Estatais

não dependentes.

6. O “Preface to International Public Sector Accounting Standards” (Prefácio às NBC TSPs)

emitido pelo NBC TSPB explica que as Empresas Estatais não dependentes aplicam as

International Financial Reporting Standards (IFRS) emitidas pelo IASB. As Empresas

Estatais não dependentes são definidas no parágrafo 7 abaixo.

Definições

7. Os termos a seguir são utilizados nesta Norma com os seguintes significados:

Regime de competência é o regime contábil segundo o qual transações e outros eventos

são reconhecidos quando ocorrem (não necessariamente quando o caixa ou seus

equivalentes são recebidos ou pagos). Portanto, as transações e eventos são registrados

contabilmente e reconhecidos nas demonstrações contábeis referentes aos respectivos períodos. Os elementos reconhecidos sob o regime de competência são ativos, passivos,

patrimônio líquido, receitas e despesas.

Ativos são recursos controlados por uma entidade em conseqüência de eventos passados

e dos quais se espera que resultem fluxos de benefícios econômicos futuros ou potencial

de serviços para a entidade.

Contribuições (ou integralizações) de proprietários benefícios econômicos futuros ou

potencial de serviços que a entidade recebeu de partes externas a ela, diferentes daqueles

que resultam em passivo para a entidade, que estabelecem uma remuneração financeira

em seu patrimônio líquido, que:

(a) dão direito tanto a distribuições de benefícios econômicos futuros ou potencial de

serviços pela entidade durante sua vida, quando assim decidido pelos proprietários

ou seus representantes; quanto a distribuições de quaisquer ativos excedentes sobre

passivos em caso da entidade cessar suas atividades; e/ou

(b) podem ser vendidas, trocadas, transferidas ou resgatadas.

Distribuição aos proprietários é benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços

distribuídos pela entidade a todos ou a alguns proprietários como retorno sobre o

investimento ou como devolução do investimento.

Entidade econômica é um grupo de entidades que inclui uma entidade controladora e

uma ou mais entidades controladas.

Despesas são reduções nos benefícios econômicos ou potencial de serviços durante o

período a que se referem as demonstrações contábeis na forma de saídas ou consumo de

ativos ou incorrência (acréscimo) de passivos que resultam em diminuições no

patrimônio líquido, diferentes daquelas relacionadas a distribuições aos proprietários.

Empresa estatal não dependente