As Políticas De Proteção Social: Do Liberalismo Ao Estado De Bem-Estar Social

As Políticas de Proteção Social: do Liberalismo ao Estado de Bem-Estar Social

As políticas de proteção social podem ser compreendidas como "respostas e formas de "desdobramentos e até mesmo respostas e formas de enfrentamento - em geral setorializadas e fragmentadas - às expressões multifacetadas da questão social no capitalismo, cujo fundamento se encontra nas relações de exploração do capital sobre o trabalho" (Behring, 2007, p. 51). Segundo Santos, a questão social refere uma expressão que designa os mais diversos problemas de vastos contingentes da população à cidadania plena, o que aponta para um amplo conjunto de políticas públicas que se referem, em primeiro lugar, à Proteção Social.

Os liberais introduzem a tese de que o bem-estar coletivo, numa comunidade, se daria a partir da busca, por cada indivíduo, do seu máximo interesse individual, num mercado livre e competitivo. Assim, o Estado não deveria interferir nas relações de mercado nem se ocupar com a provisão do bem-estar de quem quer que fosse, uma vez que este seria obtido por cada indivíduo, através de trocas no mercado. As ações estatais de proteção tenderiam a inibir o interesse e a disposição dos indivíduos para o trabalho. A pobreza e a miséria decorriam da incapacidade, incompetência ou indolência dos indivíduos.

Ao final do século XIX, a resposta dada à questão social pelo Estado Capitalista foi sobretudo repressiva e poucas foram as melhorais nas condições de vida dos trabalhadores com políticas voltadas à manutenção da ordem e à desmobilização de lutas. O processo de industrialização e modernização social, ocorrido a partir dos anos 1930, não incorporou grande parte da população que ficou sem acesso a serviços e benefícios. Com a intensificação da industrialização nos séculos XVIII e XIX, a questão da pobreza assume gravidade ainda maior. Uma nova condição imposta aos trabalhadores: o assalariamento. As necessidades mais básicas deveriam ser obtidas por meio do trabalho assalariado: a venda, pelo trabalhador, de sua força de trabalho (o que implica em exploração da força de trabalho pelo capital).

As conquistas sociais obtidas nos primeiros anos do processo (entre as décadas de 1930 e 1970, aproximadamente), só foram consagradas aos trabalhadores urbanos e formais, gerando, desde então, diferenciais no acesso à renda e aos serviços sociais que o Estado garantia (assistência à saúde, previdência social etc.).

A mobilização e a organização da classe trabalhadora foi determinante para a alteração da natureza do Estado, conseguindo assegurar importantes conquistas no que se refere à ampliação dos direitos políticos e sociais. O Estado de Bem-Estar Social, ou Welfare State, baseado nas ideias do economista John Maynard Keynes, propôs uma mudança radical na forma de conduzir a política econômica, à época. Em vez de um mercado livre e altamente competitivo,o laissez-faire, propunha o planejamento econômico a partir de investimentos públicos na produção para garantir o pleno emprego.

Alguns elementos surgidos ao final do século XIX demarcam a ampliação das políticas sociais, tais como: a introdução da políticas sociais orientadas pela lógica do seguro social na Alemanha, atendimento de necessidades sociais reivindicadas pela classe trabalhadora,