A CRISE DO ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL E AS MUDANÇAS ECONÔMICAS E SOCIAIS A PARTIR DA DÉCADA DE 1970

O Estado de Bem-Estar Social, também conhecido como “Welfare State”, designa um Estado assistencial que garante padrões mínimos de educação, saúde, renda, habitação e seguridade social para a população. No estado de Bem-Estar Social, esses padrões são considerados direitos de todos os cidadãos, isso o difere de outros tipos de Estado assistencial.

Essa política surgiu após a Segunda Guerra Mundial e está vinculada à crescente tensão e aos conflitos sociais gerados pela economia capitalista de caráter liberal. A economia capitalista livre de qualquer regulamentação estatal gerava profundas desigualdades sociais.

O Welfare State passou a intervir fortemente na área econômica, regulamentando as atividades produtivas a fim de assegurar a geração de riquezas materiais junto com a diminuição da desigualdade social.

A Crise

Nos anos 70, esse modelo entrou em crise, os primeiros sinais de decadência nos países industrializados ocidentais estão relacionados com a crise fiscal causada pela dificuldade de harmonizar os gastos públicos com o crescimento da economia capitalista. Na Grã-Bretanha, a eleição da primeira-ministra Margareth Thatcher representou o marco história da queda do Estado de Bem-Estar Social inglês a partir da privatização das empresas públicas, outros países seguiram a mesma política.

Nos Estados Unidos, os grandes empresários capitalistas se encontravam extremamente insatisfeitos com o Estado de Bem-Estar Social devido à grande carga tributária que esse modelo exigia, fazendo com que a margem de lucro desses capitalistas diminuísse consideravelmente. O presidente dos Estados Unidos, Richard Nixon, apoiado pelos conservadores, abriu as portas para os trabalhadores imigrantes, que aceitavam trabalhar por um baixo salário e sem exigir nenhuma garantia trabalhista. A conseqüência disso foi o enfraquecimento dos sindicatos trabalhistas e do Welfare State, que não havia mais como resistir às pressões para a flexibilização dos direitos trabalhistas.

Com a crise do petróleo, houve também uma crise econômica que diminuiu a arrecadação tributária, fazendo com que o Estado gastasse mais do que recebia.

Aproveitando o cenário, os conservadores, agora denominados neoliberais, propagaram a idéia de que apenas a formação de um Estado mínimo com foco na acumulação e expansão do capital seria capaz de dar fim à crise.

O Estado de Bem-Estar Social também foi prejudicado por problemas conseqüentes de sua própria política, como por exemplo, o aumento da expectativa de vida e a diminuição da natalidade. O aumento da expectativa de vida foi causado pelas melhorias na saúde e educação, e fez com que as pessoas vivessem cada vez mais tempo às custas do Estado, causando um déficit econômico. Países desenvolvidos geralmente têm problemas de natalidade, a população costuma ter menos filhos, o que favorece a entrada de imigrantes como mão de obra barata, enfraquecendo cada vez mais os sindicatos e a legislação trabalhista.

Pós 1970

Com a ascensão do Estado Neoliberal, que tinha como pressuposto primordial que o Estado não deveria fornecer os serviços básicos, apenas regulá-los, cabendo às empresas privadas a responsabilidade pela realização desses serviços