As principais características dos direitos fundamentais

As principais características dos direitos fundamentais

Podemos agora então identificar as características dos direitos fundamentais. Desde logo impende salientar que aqui também não há consenso com relação à nomenclatura, razão pela qual vamos destacar apenas aquelas características julgadas mais importantes e que são lembradas pela melhor doutrina. São elas:

• Imprescritibilidade

• Inalienabilidade

• Irrenunciabilidade

• Historicidade

• Universalidade

• Efetividade

• Complementaridade

• Relatividade ou Limitabilidade

Três principais fases de evolução dos direitos fundamentais.

A trajetória histórica dos direitos humanos pode ser sistematizada segundo as formulações filosóficas que embasaram sua construção teórica. Inicialmente, vamos conhecer o pensamento dos filósofos gregos: Na Grécia antiga do século V a. C., podemos destacar dois pensadores.

O sofista grego Protágoras já afirmava que “o homem é a medida de todas as coisas, das coisas que são, enquanto são, das coisas que não são, enquanto não são".

Note-se, pois, a centralidade da pessoa humana dentro do pensamento grego clássico.

Na obra de Sófocles, também há nítida manifestação dos direitos humanos, pois quando Antígona desobedece a um édito de seu tio Creonte no sentido de proibir o sepultamento de Polinice, trava-se um duelo de idéias ressaltando a dicotomia entre o indivíduo e o Estado.

Já a Magna Carta, documento inglês de 1215, limitava o poder do Rei João Sem-Terra em relação aos barões em nítida demonstração da presença dos direitos humanos, na medida em que estabelecia o habeas corpus, o direito à propriedade e o devido processo legal.