Assédio Moral Na Administração Pública

ASSÉDIO MORAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

UNITAU – Departamento de Ciências Jurídicas

2011

CLÁUDIA MUNIZ CAMARGO

5º ANO D

ASSÉDIO MORAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito, apresentado ao Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade de Taubaté, como parte dos requisitos para colação de grau.

Orientador: Prof.

UNITAU – Departamento de Ciências Jurídicas

2011

CLÁUDIA MUNIZ CAMARGO

ASSÉDIO MORAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ, TAUBATÉ, SP

Data _________________

Resultado _____________

BANCA EXAMINADORA

Prof.: ____________________________________________

Assinatura: ________________________________________

BANCA EXAMINADORA

Prof.: ____________________________________________

Assinatura: ________________________________________

Dedico esse trabalho aos meus pais, ... e ...

E também ao meu esposo Rogério.

AGRADECIMENTOS

Ao Prof. Dr. ..., pela habilidade com que orientou nosso trabalho.

Aos docentes que possibilitaram a coleta de dados necessária.

À Universidade de Taubaté, que cedeu os laboratórios e os materiais para os testes.

"O tempo e o espaço são modos pelos quais pensamos e não condições nas quais vivemos”

Albert Einsten

RESUMO

A presente tese monográfica aponta o assunto Assédio Moral na Administração Pública. Isso porque se trata de um teme em constante debate atual na literatura jurídica. Assim, não se basta mais apontar o tema, devido à grandeza prejudicial que um trabalhador sofre ao ser evidenciado em uma situação de Assédio Moral na Administração Pública. A metodologia de pesquisa adotada foi à pesquisa jurídico literária e científica, através de livros e revistas eletrônicas especializadas no assunto. Vale lembra que já existem lides de destaque em contexto mundial sobre o assunto. Mas, há de se frisar que recentemente os meios publicitários estão apontando a necessidade de se abordar o tema supra exposto no Congresso Nacional com maior ênfase. E nessa pauta textual abordar procedimentos legislativos para que as empresas vislumbrem meios de se prevenir esse tipo de ato contra os bons costumes sociais contemporâneos. Visto que o Assédio Moral na Administração Pública é tipificado como crime em outros países, embora o atual Código Penal Brasileiro ainda não o tipifique com contrario ao bem jurídico penalmente tutelado.

Palavras-Chaves: Assédio Moral, Código Penal, Administração Pública, Estado, Costumes Sociais Contemporâneos.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 09

2 ESCORÇO HISTÓRICO SOBRE O ASSÉDIO MORAL 11

2.1 Direito Brasileiro 12

2.1.1 Setor Público Municipal 13

2.1.2 Setor Público Estadual 13

2.1.3 Setor Público Federal 14

2.1.4 Setor Privado 15

2.2 Direito Comparado 16

2.2.1 Legislação Estrangeira (França) 16

2.2.2 Legislação Estrangeira (Grã-Bretanha) 17

2.2.3 Organização Internacional do Trabalho (OIT) 17

3 MEDIDAS PREVENTIVAS 19

3.1 Escalonamento Progressivo no Combate ao Assédio Moral 19

3.1.1 Escalonamento do assédio moral 20

3.1.1.1 Vertical descendente 20

3.1.1.2 Horizontal 20

3.1.1.3 Assédio do Tipo Misto 21

3.1.1.4 Ascendente 21

3.1.2 Etapas do Assédio Moral 21

3.1.2.1 Não prevalecer à comunicação direta 22

3.1.2.2 Desqualificação profissional 22

3.1.2.3 Fazer o servidor ficar desacreditado em relação a sua capacidade 22

3.1.2.4 O isolamento individual ou coletivo 22

3.1.2.5 Atividade funcional degradante 22

3.1.2.6 Induzir o servidor público ao erro 23

3.1.2.7 A conduta do assédio sexual 23

3.1.3 Sanções àquele que pratica o Assédio Moral 24

3.1.3.1 Consequências negativas 25

3.1.3.2 Medidas preventivas 25