Atenção Primaria A Saude

A atenção primária à saúde (APS) tem-se mostrado como proposição estratégica para sistemas de saúde no mundo. No caso brasileiro é alvo recente de investimento das políticas de saúde até como recurso reordenado do Sistema Único de Saúde, em termos de cobertura populacional e em termos de qualidade assistencial. No entanto, seu uso em documentos e propostas concretas de implantação denota diferentes interpretações do termo, que se considera produto de uma incompleta elaboração conceitual. Isto desencadeia esperado, heterogeneidades importantes de qualidade assistencial. Com o intuito de contribuir para a melhor compreensão e operação da APS, empreende-se um estudo de perspectiva histórica para identificar e contextualizar os diferentes significados que assume desde sua emergência até os anos 1994. Por meio do exame de documentos oficiais do governo brasileiro com propostas para o sistema de saúde, com ênfase nas Conferências Nacionais de Saúde, e de textos da produção intelectual no campo da Saúde Coletiva nesta temática, buscou-se por analise do conteúdo, o resgate das formulações de APS.

Tendo como referência a teoria do trabalho em saúde, procurou-se examinar os conteúdos documentais em três dimensões: enunciação da política, proposição organizacional e definição dos processos de trabalho das práticas de saúde. Metodologicamente operou-se a mencionada análise segundo a história do conceito, definindo o conceito como o plano máximo de complexidade reflexiva e de capacidade explicativa na produção de conhecimento teórico. Para tal, hierarquizou-se a construção desse conhecimento em termos da elaboração de idéias, noções e conceitos, nesta ordem. Delimitaram-se dois distintos períodos históricos: 1920 - 1978; 1978 - 1994 em razão da criação do termo APS em 1978, na Conferência de Alma-Ata.

No primeiro encontraram-se idéias antecessoras da APS e no segundo, a construção da APS como noção, sendo que nas citadas três dimensões de exame dos textos, encontraram-se as maiores contribuições na política e na organização do sistema relativamente à definição dos processos de trabalho. Com isto aponta-se para a deficiente elaboração reflexiva acerca das práticas de saúde, o que equivale a dizer uma deficiência teórica do sistema de saúde sobre tudo em relação a seus modelos tecnológicos e assistenciais, inclusive com grande diversidade conceitual desses últimos termos. Aponta-se por fim que, a partir de 1994, quando a APS torna-se questão central para o sistema de saúde, pode-se esperar um potencial maior de construção do conceito.

...