Atividade Colaborativa Direito Empresarial E Tributario

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito Empresarial e Tributário

NOME Luciana de Cassia Bando

RA 1299489610

Atividade Colaborativa

Anhanguera Educacional

2014

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito Empresarial e Tributário

Atividade Colaborativa

Atividade desenvolvida para a disciplina Direito Empresarial e Tributário apresentada à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do tutor Margareth Carvalho Borges.

Anhanguera Educacional

2014

Tributos e imposto são conceitos que se equivalem, ou existe uma relação de genero e espécie entre eles?

O fenômeno da tributação pode ser compreendido como a transferência de dinheiro dos particulares para o Poder Público, com vistas a viabilizar o convívio social harmônico de um povo e a realizar o bem comum. Consiste na obtenção de receitas junto ao patrimônio dos particulares

"Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada".

A natureza do imposto é não vinculada. Seu fato gerador independe de qualquer contraprestação estatal, consistindo em um fato signo-presuntivo de riqueza, como são a renda no IR (imposto de renda) ou o patrimônio no ITR (imposto territorial rural).

É comum ouvir que pagamos muitos impostos e não vemos retorno algum, mas o mais correto é dizer que pagamos muito tributo. Isso porque é o genero que envolve as espécies: taxas, contribuições de melhorias e outras contribuições (previdenciárias, etc.), empréstimo compulsório e finalmente o imposto, que é arrecadado independentemente de uma atividade estatal específica. Ou seja, o imposto é um tributo por excelência, ele existe para abastecer os cofres públicos e manter o funcionamento das competências de cada ente federativo e os compromissos constitucionais.

Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

Explicando de modo simples: pagamos imposto porque o Estado precisa se manter e ao nos expormos em algumas relações sociais e jurídicas demonstramos certa capacidade para isso.

Quais são os impostos federais, estaduais e municipais que incidem sobre a atividade da companhia Sucroalcooleira