Atividade De Autodesenvolvimento Aula Tema 2 - Direitos Humanos

ATIVIDADE DE AUTODESENVOLVIMENTO AULA TEMA 2: FONTES E ANTECEDENTES DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Esta atividade é importante para que você possa discernir o caráter coletivo ou individual dos Direitos Humanos declarados. Para realizá-la, execute os passos a seguir:

Passo 1: Leia o texto extraído da Magna Carta de 1215:

Passo 2: Responda à seguinte questão:

A Magna Carta foi criada para os Ingleses ou declarada e considerada Universal? Justifique sua resposta em um texto de, no máximo, 15 linhas

A Magna Carta foi criada em 15 de Junho de 1215 por Barões ingleses, insatisfeitos com a gestão exercida pelo monarca Rei João. Seu principal objetivo era delimitar os poderes reais, garantindo algumas liberdades políticas, e concedendo garantias civis a igreja e a nobreza inglesa. Considera-se a Magna Carta o primeiro capítulo de um longo processo histórico que levaria ao surgimento do constitucionalismo. Porém, devido ao seu conteúdo e preocupação com direitos fundamentais, com o passar dos anos, serviu de base para a declaração de direitos humanos e constitucionais de países do mundo todo, sendo considerada a primeira declaração histórica de direitos do homem reconhecida formalmente. Podemos afirmar que a Magna Carta é peça básica da constituição inglesa e de todo o constitucionalismo, pois serviu de modelo para as demais declarações. Esse fato não a torna universal, pois não foi declarada dessa forma. A carta consiste na enumeração das prerrogativas a todos os súditos da monarquia. A Magna Carta foi redigida em latim. O documento garantia certas liberdades políticas inglesas e continha disposições que tornavam a Igreja livre da ingerência da monarquia, reformavam o direito e a justiça e regulavam o comportamento dos funcionários reais.

REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS

FILHO, Manoel Gonçalves Ferreira. Direitos Humanos Fundamentais. 14ª ed., São Paulo: Saraiva, 2012.

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