Atividade Prática Legislação Aplicada a Segurança do Trabalho

Atividade Prática Final de Legislação Aplicada à Segurança do Trabalho

Nome: Ana Luiza Gonçalves Silva

CPF: 115.792.336-73

Pesquise e Responda a seguir:

1. Explique a função do SESMT e a sua composição.

R: O Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) é constituído por profissionais como Técnico em Segurança do Trabalho, Engenheiro do Trabalho, Médico do Trabalho, tendo como sua principal função proteger a integridade física dos trabalhadores dentro da empresa.

1. Quais são as atribuições do SESMT?

R: Dentro da empresa, cada profissional desempenha uma função específica. Os médicos, por exemplo são responsáveis pelas questões relacionadas à saúde, realizando os primeiros socorros, prescrições de medicamentos, tratamentos, vacinações, diagnósticos além de tratar dos casos de acidentes que estão sujeitos a acontecer em qualquer empresa.

Os engenheiros e técnicos se tratam de pessoas operacionais, que são responsáveis por prevenir que aconteça acidentes de trabalho, buscando a segurança dos trabalhadores e mantendo os equipamentos em bom funcionamento.

1. Explique como é calculado o dimensionamento do SESMT, pesquise e apresente tabelas para exemplificar.

R: O dimensionamento do SESMT é realizado através da gradação de risco da atividade principal e o número mínimo de trabalhadores. Observa-se que no quadro II da NR4 e comparando o grau de risco com o número de colaboradores.

Exemplo: grau de risco 3 e 240 funcionários é necessário ter 1 técnico em segurança do trabalho, conforme o quadro abaixo.

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1. Explique o que é MEI (Microempreendedor Individual).

R: Microempreendedor Individual (MEI), fora criado com o objetivo de facilitar a formalização de algumas atividades econômicas. Trata-se de um novo conceito de empresa que permite ao profissional autônomo ou aquele que exerce seu trabalho por conta própria nas ruas ou em domicilio obter a formalização do seu negócio, sem custos e sem burocracia.

1. Qual o procedimento passo a passo para se abrir uma MEI?

R: Para se abrir uma MEI, a idade mínima necessária é de 18 anos, podendo faturar apenas o valor máximo de R$ 81.000,00 por ano. O procedimento atualmente vem sendo feito todo online, basta realizar um cadastro no portaldoempreendedor.com.br, e em poucos minutos você consegue o seu Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Posteriormente, poderá ir ao banco abrir as contas empresariais, buscar empréstimos entre outros. Por se tratar de MEI, este não é obrigado a emitir notas fiscais para o consumidor.

1. Qual impacto das MEI’s na relação trabalho?

R: Os impactos positivos das MEI’s são a arrecadação de impostos, a facilitação da abertura de conta em banco com mais créditos que são investidos no próprio país.

1. Pela nova legislação Trabalhista, o Técnico de Segurança do Trabalho de uma empresa pode ser contratado como MEI? Sim, Não, Porque?

R: Pela nova legislação trabalhista o Técnico de Segurança do Trabalho não pode ser contatado como MEI, porque temos o conhecimento que as Norma Regulamentadoras (NR’s) provém da CLT, elas são, o que podemos chamar de uma explicação de como cumprir a CLT ou de CLT comentada. Todavia, não houve alteração no capitulo, sendo assim, não houve alterações nas Normas Regulamentadores do Ministério do Trabalho.