Atps DIREITO EMPRESARIAL

Etapa 1

Passo 1

Atividade econômica:

Produção de bens ou de serviços.

Atividade organizada:

Tem como objetivo lucrar e disponibilizar serviços.

Profissionalmente:

Exercício habitual e pessoal, o que implica dizer em nome próprio e com ânimo de lucro.

PASSO 2

Conforme pesquisa realizada, são necessárias as seguintes condições para se tornar um empresário na legislação atual:

ABERTURA, REGISTRO E LEGALIZAÇÃO.

‘’ Para abertura, registro e legalização da sociedade empresária limitada, é necessário registro na Junta Comercial e, em função da natureza das atividades constantes do objeto social, inscrições em outros órgãos, como Receita Federal (CNPJ), Secretaria de Fazenda do Estado (inscrição estadual - ICMS), e Prefeitura Municipal (concessão do alvará de funcionamento – conforme a atividade pode requerer autorizações de órgãos responsáveis pela saúde, segurança pública, meio ambiente e outros). ’’

(Fonte: http://www.portaldoempreendedor.gov.br)

Condição para se tornar um Empresário

Perguntas Respostas

Qual é o conceito de empresário? Exerce profissionalmente atividade econômica e organizada, com objetivo de circulação de bens e serviços.

Quem a legislação não considera empresário? A legislação não considera empresário, profissional intelectual,

de natureza científica, artística, rural, cooperativas e prestadores de serviços diretamente.

Cite 05 características do empresário. Ambição, criatividade, intuição, conhecimento em diversas áreas e liderança.

Quais são os pressupostos fundamentais ao exercício de atividades empresarial Segundo o código civil o principal pressuposto é que se tenha mais de 18 anos para atividade empresarial para que afirme a capacidade de cumprimento de direitos e obrigações.

O que é uma empresa? É uma instituição, uma organização pessoal, formada pelos empresários e pelos colaboradores.

Passo 3

Passo 4

Dado as pesquisas segue ás condições para se tornar empresário:

A abertura da empresa que requer um contador experiente que irá solicitar dos sócios a documentação exigida pela Junta Comercial do Estado em que a empresa está sendo formalizada. O primeiro passa para a abertura é requerer inscrição da empresa, cadastrando os empreendedores na condição de empresário junto à Junta o que pode ser efetuado através do site da mesma. No caso de São Paulo, o endereço eletrônico é http://www.jucesp.sp.gov.br. , onde é possível baixar o programa Requerimento de Empresário, com o preenchimento dos dados solicitados e envio através do sistema pela Internet, com a documentação dos futuros sócios (CPF, RG, comprovante de residência, comprovante de endereço do estabelecimento comercial, em nome de um dos sócios – 3 cópias de cada, sendo 02 autenticadas).

FCN – Ficha de Cadastro Nacional

Contrato Social

O contrato social deve conter os nomes de todos os sócios, bem como, CPF e RG dos mesmos, endereço residencial, estado civil, profissão.

Denominação social (nome da empresa), endereço da sede da empresa, prazo de duração da sociedade (tempo indeterminado), objetivo social (A sociedade tem por objetivo social o seguinte: Construção de obras civis em geral, por empreitada e ou administração, assessoria, planejamento, gerenciamento, administração e execução de projetos e obras de construção civil, edificações, pontes, estruturas e módulos pré-fabricados ou pré-moldados, saneamento, drenagem, canalização, terraplenagem e pavimentação; manutenção de obras civis, execução de montagens e instalações hidráulicas, incorporações, empreendimentos e restauração de edifícios públicos e privados), composição societária, capital social distribuído por cotas entre os sócios, responsabilidade dos sócios (os sócios não podem ter restrições no nome), administração da sociedade, responsabilidade técnica (no caso específico de Construtora, o responsável tem que ser engenheiro cadastrado no CREA da sede da empresa), retirada de pró-labore, etc.

- REGISTRO DO CONTRATO SOCIAL NA JUCESP (JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO)

CNPJ – Cadastro Nacional

- Registro na Secretaria da Fazenda Federal

Pessoa Jurídica – Documentos (Programa Gerador de Documentos – PGD);

FCPJ – Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica – Preencher via PGD (download) transmitida pela Internet por meio do programa receita net ou sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) http://www.receita.fazenda.gov.br – Aplicativo Coleta WEB. A FCPJ deverá ser acompanhada do QSAL (no caso de sociedades).

Documento enviado pelo contribuinte via postal ou apresentado diretamente na unidade de cadastro de jurisdição;

- Protocolo de transmissão ou original (DBE – Documento Básico de Entrada), assinado por pessoa física responsável perante CNPJ (firma reconhecida);

- Cópia autenticada do Ato Constitutivo registrado no órgão competente (JUCESP).

- PREFEITURA (Alvará de Funcionamento);

- INSCRIÇÃO ESTADUAL;

- INSCRIÇÃO CCM – Cadastro de Contribuinte Municipal (Prefeitura)

- CADASTRO ICMS (início atividades)

- CADASTRO ISS

- ENQUADRAMENTO ENTIDADE SINDICAL PATRONAL (SINDUSCON)

CERTIFICAÇÃO DIGITAL (Necessária para emissão de notas fiscais).

Documentos