Atps DIREITO EMPRESARIAL

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP

TECNOLOGIA EM PROCESSOS GERENCIAIS

DISCIPLINA DE DIREITO EMPRESARIAL

DESAFIO DE APRENDIZAGEM

SUMÁRIO

1. Introdução........................................................................................................................3

2. Desenvolvimento.............................................................................................................4

 Etapa 1................................................................................................................4

 Etapa 2................................................................................................................6

 Etapa 3.................................................................................................................8

 Etapa 4...............................................................................................................10

3. Considerações................................................................................................................12

4. Referências bibliográficas.............................................................................................13

INTRODUÇÃO

Essa atividade visa integrar os conteúdos estudados, buscando construir uma síntese a respeito da aplicação e da coerência do novo Direito Empresarial, levando os participantes a envolverem-se em contextos situacionais vivenciados por empresas e empresários os quais sofrem com a elevada carga tributária exigida no Brasil. Oportuniza também aos participantes do desafio que os mesmos desenvolvam e aperfeiçoem seu senso crítico através de pesquisas literárias, discussões em grupo e pesquisas de campo visando à conclusão do desafio e a preparação para o mercado de trabalho de maneira coerente e proveitosa.

ETAPA 1

CONCEITO DE DIREITO COMERCIAL

É o ramo do direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços a que podemos denominar de empresa, por meio da lei, doutrina e jurisprudência. Seu objetivo é o estudo de casos para a superação de conflitos envolvendo empresários ou os relacionados às empresas.

CONCEITO DE DIREITO EMPRESARIAL

Sistema de regulação das atividades econômicas entre os particulares inclui as atividades de prestação de serviço e as ligadas à terra que passaram a se submeter às normas aplicáveis às atividades de comércio, bancários, securitários e industriais.

EMPRESA E SUA EVOLUÇAO

No Direito Empresarial, empresa é uma atividade econômica exercida profissionalmente pelo empresário por meio da articulação dos fatores produtivos para a produção ou circulação de bens ou de serviços. O conceito jurídico de empresa não pode ser entendido como um sujeito de direito, uma pessoa jurídica, tampouco o local onde se desenvolve a atividade econômica.

EMPRESÁRIO

Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, podendo ser pessoa física ou jurídica.

A EMPRESA E SEUS ASPECTOS LEGAIS

Razão Social: Academia Movimente-se Mais Ltda;

Nome fantasia: Academia Movimente-se Mais.

Para oferecer um atendimento diferenciado no segmento de prestação de serviços na área de educação física, a empresa conta com uma estrutura completa e eficiente, aplicada de acordo com as necessidades de cada cliente.

A Academia Movimente-se Mais é uma empresa de pequeno porte, contando hoje com um quadro de nove funcionários e aproximadamente quinhentos clientes. Sua sede fica em Santa Maria, estado do Rio Grande do Sul, na Rua Radialista Oswaldo Nobre, nº 443, bairro Juscelino Kubitschek. Representada por seu administrador, Sr. Elias Echevarria Severo, brasileiro, casado, empresário, portador da cédula de identidade RG nº 9102530889, inscrito no CPF/MF sob nº 01735026018.

Criada em 2012, a empresa surgiu para proporcionar ao mercado de prestação de serviços na área de educação física uma nova opção de atividades físicas orientadas por profissionais. Hoje a empresa conta com um quadro de nove colaboradores e tem mais de quinhentos clientes. Em 2013 a empresa ampliou seus serviços com a contratação de novos colaboradores, aumento de seu espaço físico, bem como melhorias na sua infraestrutura, visando melhor atender a crescente demanda ocasionada pelo aumento considerável de clientes.

Visão: Ser uma academia voltada inteiramente para a saúde e qualidade de vida através de um treinamento diferenciado, onde o fator principal é o bem-estar de nossos alunos e a obtenção de resultados.

Missão: Propiciar a um público específico e diferenciado, os benefícios da atividade física consciente, da reabilitação física com segurança e o treinamento individualizado.

ETAPA 2

a) A legislação específica da empresa, em relação ao seu tipo de negócio:

LEI 9.696, DE 1º DE SETEMBRO DE 1998 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Educação Física e cria os respectivos

Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física;

A Câmara analisa o Projeto de Lei 598/11, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que regulamenta o funcionamento de academias de ginástica, de musculação, de natação e de escolas esportivas. Segundo a proposta, essas empresas deverão cumprir as regras estabelecidas, em regulamentos próprios, pelo Conselho Federal de Educação Física (Confef) e pelos conselhos regionais (Crefs).

b) Os Órgãos de Classe:

São representados por diferentes organizações ligados as mais diversas