Atps De Direito Civil V Etapa 1

ETAPA 01:

Passo 2 – Respostas das questões

1º Questão: Sim, segundo o art. 628 do Código Civil, o contrato de depósito é gratuito.

2º Questão: Sim, ainda de acordo com o art. 628 do Código Civil, o contrato de depósito pode ser oneroso quando convencionado pelas partes, quando resultante de atividade negocial ou quando o depositário o praticar por profissão.

3º Questão: Exemplo de contrato de depósito gratuito: estacionamento gratuito para veículos oferecido por estabelecimentos comerciais a seus clientes. Exemplo de contrato de depósito oneroso: depósito de bagagens dos viajantes ou hóspedes nas hospedarias onde estiverem (nestes casos considera-se que a remuneração pelo depósito está incluída no preço da hospedagem, art.651/CC)

Passo 3 – Fundamentos jurisprudenciais para os exemplos supracitados.

• Ementa sobre contrato de depósito gratuito:

Apelação com Revisão nº 0016419-07.2009.8.26.0576

Apelante: Centro Universitário de Rio Preto

Apelado : Jeverton Nildo Carpanezi Prate

Comarca de São José do Rio Preto

Voto nº 23226

Responsabilidade civil Dano material decorrente de furto

de motocicleta em estacionamento de faculdade -

Responsabilidade pelo dano caracterizada - Súmula 130 do

STJ Sucumbência recíproca Reconhecimento - Recurso

parcialmente provido.

“A empresa responde, perante o cliente, pela reparação de

dano ou furto de veículo ocorridos em seu

estabelecimento."

• Ementa sobre contrato de depósito oneroso:

VOTO Nº 5841

Apelação n. 0016564-13.2006.8.26.0562

Comarca: Santos (8ª Vara Cível)

Apelante: JOSÉ CARLOS MACHADO DE BARROS

Apelada: COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE

INDENIZATÓRIA - Danos materiais Furto de

objetos pertencentes ao autor no quarto do hotel -

Responsabilidade objetiva do hotel, porquanto atua

como depositário dos bens dos hóspedes, nos termos

do art. 649 do Código Civil - Contrato de depósito

oneroso - Risco da atividade - A camareira do hotel,

em depoimento, afirmou serem comuns as

reclamações de furto, indicando que o fato ocorrido

com o autor não é caso isolado nem excepcional,

demonstrando a falta de segurança e de medidas

necessárias para evitar esse tipo de acontecimento em

suas dependências - Prova documental que se traduz

em verossimilhança das alegações do autor quanto