Atps De Direito Empresarial

SUMÁRIO

01 – Introdução...............................................................................................................Pag. 04

02 – Direito comercial e empresarial.............................................................................Pag. 05

03 – Descrição detalhada da empresa...........................................................................Pag. 07

04 – Aspectos legais da empresa....................................................................................Pag. 09

05 – Código de ética........................................................................................................Pag. 10

06 – Função social da empresa......................................................................................Pag. 13

07 – Teoria geral dos títulos de credito.........................................................................Pag. 16

08 – Conseqüência da carga tributária.........................................................................Pag. 18

09 – Capacidade construtiva e o direito empresarial..................................................Pag. 18

10 – Considerações finais...............................................................................................Pag. 19

11 – Referencias bibliográficas......................................................................................Pag. 20

Introdução

Na atualidade, as economias de modo geral, estão agregadas a outras economias por conta do processo da globalização e pelo avanço tecnológico.

Diante desse cenário, torna-se necessário destacar o papel das empresas, onde a mesma tem cada vez mais destaque e influência na economia moderna.

Diversas leis trouxeram ordenamento jurídico em relação ao direito empresarial, principalmente a Lei 10.406/2002 que tem uma parte que foi batizada de Direito da Empresa, que trata especificamente das questões comerciais.

Com a evolução das relações comerciais brasileiras, a nova lei, corrige a matéria jurídica comercial, em detrimento a antigas leis comerciais que vigoravam antes de 2002.

O estudo do Direito Empresarial, de acordo com a Lei 10.406/2002, possibilita a análise e os vários aspectos da empresa.

Diante disso, podemos nos questionar. O que é o Direito Empresarial? É o que veremos a seguir.

Direito comercial e empresarial

Conceito - Direito Empresarial ou Direito Comercial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, sendo assim, uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá tratar da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade com os interesses do coletivo.

O principal documento do direito empresarial no Brasil é o Código do Processo Civil Brasileiro, dos artigos 966 a 1195, que resumidamente, trata dos direitos e deveres dos empresários no Brasil.

Conforme mencionado anteriormente, a principal pessoa no direito empresarial é o empresário, e este possui uma definição específica no artigo 966:

“Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de