Atps Direito Empresarial

Quais são os pressupostos fundamentais ao exercício da atividade empresarial ?

Existem alguns pressupostos fundamentais ao exercício da atividade empresarial segundo a lei ,o primeiro diz respeito a capacidade , todo homem é capaz de direitos e obrigações e segundo o código civil ele precisa ser maior de 18 anos para dispor de plena capacidade , ou se for menor precisa se emancipar ,para adquirir a sua maioridade civil , no entanto esse tipo de exigência não existe no que diz respeito a sociedade por ações ,pois não há idade para ser acionista desde que seja ações integralizadas. Não pode ser ações não integralizadas pois o menor estaria assumindo responsabilidades ,as pessoa que não tiverem condições de cumprir o código civil por enfermidades ou deficiência devem possuir um curador para cumprir tal função e administrar seus bens .estão proibidos de exercer atividades comerciais todos os tipos de funcionários ,os militares das 3 forças;os magistrados ;os corretores e leiloeiros ; os médicos em farmácia laboratórios e laboratórios farmacêuticos; eos falidos enquanto não reabilitados.

O que é uma empresa ?

A empresa não é um sujeito de direitos e obrigações ou seja a empresa é uma atividade que pode ser desenvolvida pelo empresário unipessoal ou pela sociedade empresária ; o código civil de 2002 não define empresa o conceito de empresa é estritamente econômico .

...